Info STJ 2021

Info 698 - STJ
Julgados 2021 STJ

Marlon Eyng

Marlon Eyng

Neste módulo, estudaremos o Informativo 698 do STJ, publicado em 31/05/2021. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Tráfico internacional. Importação. Apreensão da droga em Centro Internacional dos Correios distante do local de destino. Facilidade para colheita de provas da autoria delitiva no endereço do destinatário do entorpecente. Competência do Juízo do local de destino da droga. Flexibilização da Súmula n. 528 do STJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CC 177.882-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 26/05/2021. ÁUDIO 2 – Pensão alimentícia. Percentual sobre os rendimentos líquidos. Horas extras. Base de cálculo. Integração. DIREITO CIVIL. REsp 1.741.716-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/05/2021. ÁUDIO 3 – Guarda compartilhada. Genitores domiciliados em cidades distintas. Possibilidade. DIREITO CIVIL. REsp 1.878.041-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/05/2021, DJe 31/05/2021. ÁUDIO 4 – Alienação judicial do bem. Intimação. Defensoria Pública. Art. 889, II, do CPC/2015. Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. Art. 186, § 2º, do CPC/2015. Inaplicabilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.840.376-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/05/2021. ÁUDIO 5 – Recuperação Judicial. Crédito concursal. Habilitação retardatária. Opção do credor preterido. Possibilidade de posterior retomada da execução individual do seu crédito. DIREITO EMPRESARIAL. REsp 1.851.692-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 25/05/2021. Duração Total: 20 minutos Narrador: Daniel Machline... Ler mais

01 - Direito Processual Penal - Competência para tráfico internacional de drogas