Info STJ 2021

Info 700 - STJ
Julgados 2021 STJ

Marlon Eyng

Marlon Eyng

Neste módulo, estudaremos o Informativo 700 do STJ, publicado em 14/06/2021. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Auxílio-acidente. Fixação do termo inicial. Dia seguinte. Cessação do auxílio-doença. Art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991. Tema 862. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REsp 1.729.555-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 09/06/2021 (Tema 862). ÁUDIO 2 – Imóvel particular desprovido de registro. Loteamento irregular. Usucapião. Possibilidade. Tema 1025. DIREITO CIVIL E REGISTRAL. REsp 1.818.564-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021 (Tema 1025). ÁUDIO 3 – Crime de esbulho possessório. Art. 161, II, do Código Penal. Imóvel do Programa Minha Casa Minha vida. Vítima. Possuidor direto. Alienação fiduciária. Caixa Econômica Federal. Possuidora indireta. Reintegração de posse. Legitimação ativa concorrente. Art. 109, IX, da CF. Recursos orçamentários Federais. Interesse da União. Competência da Justiça Federal. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CC 179.467-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021. ÁUDIO 4 – Honorários advocatícios. Legitimidade recursal. Parte e advogado. Concorrência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.776.425-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/06/2021. ÁUDIO 5 – Inserção de informação falsa, para fins de participação em procedimento licitatório. Enquadramento como ME ou EPP. Quantitativos máximos de receita bruta. Posterior elevação de valores pela LC n. 139/2011. Aplicação retroativa. Descabimento. DIREITO PENAL. AREsp 1.526.095-RJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 08/06/2021. Duração Total: 20 minutos 24 segundos Narrador: Daniel Machline... Ler mais