Legislação ICMBio
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei 6.938/1981
ICMBio

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01 - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938/1981

02 - Art. 1º

03 - Arts. 2º e 3º - Da Política Nacional do Meio Ambiente

04 - Arts. 4º e 5º - Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente

05 - Art. 6º - Do Sistema Nacional do Meio Ambiente

06 - Arts. 7º e 8º - Do Conselho Nacional do Meio Ambiente

07 - Arts. 9º e 9º-B - Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Parte 1

08 - Arts. 9º-C ao 13 - Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Parte 2

09 - Arts. 14 ao 17-B - Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Parte 3

10 - Arts. 17-C ao 17-J - Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Parte 4

11 - Arts. 17-L ao 21 - Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Parte 5