Info STJ 2021 | Julgados 2021 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 702 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Direito Tributário e Administrativo - Inscrição em dívida ativa de benefício recebido indevidamente

02 - Direito Penal - Utilização de condenações criminais na dosimetria da pena

03 - Direito Previdenciário - Interrupção da prescrição em ação revisional de benefício previdenciário

04 - Direito Previdenciário - Ação revisional de aposentadoria de beneficiário falecido

05 - Direito Processual Civil - Natureza processual do prazo para cumprimento de obrigação de fazer