01- Crimes Contra a Família - Código Penal - Parte Especial - Título 7
02 - Arts. 235 a 240 - Dos Crimes contra a Família: Dos Crimes contra o Casamento
03 - Arts. 241 a 243 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação
04 - Arts. 244 a 247 - Dos Crimes contra a Assistência Familiar
05 - Arts. 248 e 249 - Dos Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela