Info STJ 2021
Info 703 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 703 do STJ, publicado em 09/08/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Cominação de astreintes na exibição de documentos requerida contra a parte ex adversa. Cabimento na vigência do CPC/2015. Necessidade de prévio juízo de probabilidade e de prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva. Tema 1000/STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.777.553-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 26/05/2021, DJe 01/07/2021. (Tema 1000).
ÁUDIO 2 – Intimação pessoal da parte assistida pela Defensoria Pública. Extensão da prerrogativa ao defensor dativo. Possibilidade. Interpretação sistemática e teleológica do art. 186, §2º, do CPC/2015. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RMS 64.894-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/08/2021, DJe de 9/8/2021.
ÁUDIO 3 – Recuperação judicial. Cláusula de supressão de garantias reais e fidejussórias. Decisão da assembleia-geral. Extensão aos credores ausentes ou divergentes. Descabimento. Impacto negativo nos mercados de crédito e de fornecimento de insumos e mercadorias. DIREITO EMPRESARIAL. REsp 1.828.248-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 05/08/2021.
ÁUDIO 4 – Crédito constituído em favor de instituição financeira. Auxílio emergencial. Covid-19. Impenhorabilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.935.102-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 29/06/2021.
ÁUDIO 5 – Impedir ou embaraçar investigação penal de organização criminosa. Art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013. Crime material. DIREITO PENAL. REsp 1.817.416-SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 03/08/2021.
Duração Total: 22 minutos 10 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil - Fixação de astreintes em exibição de documento
02 - Direito Processual Civil - A prerrogativa do art. 186, § 2º, do CPC é extensível ao defensor dativo
03 - Direito Empresarial - Supressão de garantias reais pela assembleia geral de credores
04 - Direito Processual Civil - Penhora do auxílio emergencial
05 - Direito Penal - Impedir ou embaraçar investigação penal de organização criminosa é crime material