Info STJ 2021
Info 704 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Direito Civil e Processual Penal - Alimentante preso não é isento de prestar os alimentos

02 - Direito Civil - Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda de imóvel

03 - Direito Civil e Processual Civil - Ilegitimidade do locatário para ajuizar ação de exigir contas contra o condomínio

04 - Direito Processual Civil - Intimação do devedor como fiel depositário na pessoa da Defensoria Pública

05 - Direito Processual Penal - Suspeição da autoridade policial