Info 910 - Prescritibilidade da ação de ressarcimento por ato de improbidade
Info 911 - Legitimidade do MP: ação civil pública e medicamentos
Info 911 - Transexual: alteração de gênero e cirurgia de redesignação de sexo
Info 913 - Justiça do Trabalho e terceirização de atividade-fim
Info 915 - Educação domiciliar
Info 916 - Expurgos inflacionários do FGTS
Info 916 - Servidor público: Inexistência de universidade congênere e garantia de matrícula