Info STJ 2021
Info 706 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Administrativo - Indisponibilidade de bens em ação de improbidade

02 - Direito Tributário - Incidência de imposto de renda sobre juros de mora

03 - Direito Penal - A reincidência específica do art. 44, § 3º, do CP

04 - Direito Processual Penal - Competência para o crime de estelionato

05 - Direito Civil - Divulgação de conversas de whatsApp
