Info STJ 2021
Info 708 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 708 do STJ, publicado em 13/09/2021.
Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Foro por prerrogativa de função. Membros do Ministério Público e Magistrados (art. 96, III, da Constituição Federal). Crimes comuns não relacionados com o cargo. Competência do respectivo Tribunal de Justiça estadual. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 08/09/2021, DJe 10/09/2021.
Duração: 5 minutos 53 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Constitucional e Processual Penal - Foro por prerrogativa de função para magistrados e membros do MP
