Info STJ 2021
Info 707 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 707 do STJ, publicado em 08/09/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Homologação de decisão estrangeira. Alimentos. Capacidade financeira do alimentante. Aferição. Impossibilidade. Ato meramente formal. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HDE 4.289-EX, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/08/2021, DJe 23/08/2021.
ÁUDIO 2 – Honorários advocatícios. Direito do advogado. Natureza alimentar. Crédito privilegiado. Preferência em relação ao crédito titularizado pelo cliente. Concurso singular de credores. Inexistência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.890.615-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/08/2021, DJe 19/08/2021.
ÁUDIO 3 – Tribunal do Júri. Condenação. Recurso de apelação. Art. 593, III, "d", do CPP. Dever do Tribunal de identificar a existência de provas de cada elemento essencial do crime. Nulidade do veredicto condenatório por inexistência probatória. No evidence rule. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AREsp 1.803.562-CE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021.
Duração: 18 minutos 2 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil - Homologação de sentença estrangeira
02 - Direito Processual Civil - Honorários advocatícios e a preferência de créditos
03 - Direito Processual Penal - Recurso de apelação no Tribunal do Júri