Vade Mecum Fiscal | Título 6 | EmÁudio Concursos

Vade Mecum Fiscal
Tributação e Orçamento
Título 6
Área Fiscal

Área Fiscal

56 - Arts. 145 a 149A - Da Tributação e do Orçamento - Sistema Tributário Nacional

57 – Arts. 150 a 152 - Das Limitações do Poder de Tributar

58 – Arts. 153 e 154 - Dos Impostos da União

59 – Art. 155 - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

60 – Art. 156 - Dos Impostos dos Municípios

61 – Arts. 157 a 162 - Da Repartição das Receitas Tributárias

62 – Arts. 163 e 164 - Das Finanças Públicas: Normas Gerais

63 – Art. 165 – Dos Orçamentos: PPA, LDO e LOA

64 – Art. 166 – Dos Orçamentos: Projetos de Leis Orçamentárias

65 – Art. 167 – Dos Orçamentos - Vedações

66 - Arts. 168 e 169 - Dos Orçamentos: demais regras