Vade Mecum Fiscal
Código Tributário Nacional
Lei 5.172/66 - CTN
Área Fiscal
Área Fiscal
Este módulo apresenta a narração da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional.
Esta Lei dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Narração: Liane Mufarrej
Edição: GR Áudio e Produção Musical... Ler mais
01 - Código Tributário Nacional (CTN) - Lei 5.172/1966 - escute em "Legislação"
02 - Arts. 1º ao 8º - Sistema Tributário Nacional: disposições gerais e Competência Tributária
03 - Arts. 9º a 15 - Limitações da Competência Tributária
04 - Arts. 16 a 18 – Impostos: disposições gerais
05 - Arts. 19 a 28 – Impostos sobre o Comércio Exterior
06 - Arts. 29 a 45 – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
07 - Arts. 46 a 73 – Impostos sobre a Produção e a Circulação
08 - Arts. 74 a 76 - Impostos Especiais
09 - Arts. 77 a 80 - Taxas
10 - Arts. 81 e 82 - Contribuição de Melhoria
11 - Arts. 83 e 84- Distribuições de Receitas Tributárias: disposições gerais
12 - Art. 85 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
13 - Arts. 86 a 90 - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
14 - Arts. 91 a 95 - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais e Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
15 - Arts. 96 a 100 - Normas Gerais de Direito Tributário
16 - Arts. 101 a 112 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
17 - Arts. 113 a 118 - Obrigação Tributária: Disposições Gerais e Fato Gerado
18 - Arts. 119 a 127 - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
19 - Arts. 128 a 138 - Responsabilidade Tributária
20 - Arts. 139 a 150 - Crédito Tributário: Disposições Gerais e Constituição de Crédito Tributário (lançamento)
21 - Arts. 151 a 155 - Suspensão do Crédito Tributário - Moratória
22 - Arts. 156 a 174 - Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção
23 - Arts. 175 a 182 - Exclusão de Crédito Tributário: Isenção e Anistia
24 - Arts. 183 a 193 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais e preferências
25 - Arts. 194 a 200 - Administração Tributária: Fiscalização
26 - Arts. 201 a 208 - Dívida Ativa e Certidões Negativas
27 - Arts. 209 a 218 - Disposições Finais e Transitórias