Estatutos
Estatuto dos Militares
Lei n° 6.880/80
Estatutos EmÁudio
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980
Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Vamos começar?
Narradora: Marcela Luísa Grippe
Duração: 2 horas 5 minutos 58 segundos... Ler mais
01 - Estatuto dos Militares - Lei n°6.880/80
02 - Arts. 1° ao 3° – Generalidades – Disposições Preliminares – Parte 1
03 - Arts. 4° ao 9° - Generalidades – Disposições Preliminares – Parte 2
04 - Art. 10 ao 13 - Do Ingresso nas Forças Armadas
05 - Arts. 14 a 19 – Da Hierarquia Militar e da Disciplina
06 - Arts. 20 a 26 – Do Cargo e da Função Militares
07 - Art. 27 – Das Obrigações e dos Deveres Militares – Das Obrigações Militares – Do Valor Militar
08 - Arts. 28 a 30 – Da Ética Militar
09 - Art. 31 – Dos Deveres Militares – Conceituação
10 - Arts. 32 e 33 – Do Compromisso Militar
11 - Arts. 34 a 41 – Do Comando e da Subordinação
12 - Arts. 42 a 45 – Da Violação das Obrigações e dos Deveres Militares - Conceituação
13 - Art. 46 – Dos Crimes Militares
14 - Art.47 – Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares
15 - Arts. 48 e 49 – Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina
16 - Arts. 50 a 52 – Dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares – Dos Direitos - Enumeração
17 - Art. 53 a 58 – Da Remuneração
18 - Arts. 59 a 62 – Da Promoção
19 - Arts. 63 a 66 – Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço
20 - Arts. 67 a 70 – Das Licenças
21 - Arts. 71 e 72 – Da Pensão Militar
22 - Arts. 73 a 75 – Das Prerrogativas – Constituição e Enumeração
23 - Arts. 76 a 70 – Do Uso dos Uniformes
24 - Arts. 80 a 85 – Das Disposições Diversas – Das Situações Especiais – Da Agregação
25 - Arts. 86 e 87 – Da Reversão
26 - Art. 88 – Do Excedente
27 - Arts. 89 e 90 – Do Ausente e do Desertor
28 - Arts. 91 e 92 – Do Desaparecido e do Extraviado
29 - Art. 93 – Do Comissionado
30 - Arts. 94 e 95 – Da Exclusão do Serviço Ativo – Da Ocorrência
31 - Arts. 96 a 98 – Da Transferência para a Reserva Remunerada – Parte 1
32 - Arts 99 a 103 - Arts. 96 a 98 – Da Transferência para a Reserva Remunerada – Parte 2
33 - Arts. 104 a 122 – Da Reforma
34 - Arts. 115 a 117 – Da Demissão
35 - Arts. 118 a 120 – Da Perda do Posto e da Patente
36 - Arts. 121 a 123 – Do Licenciamento
37 - Art. 124 – Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça
38 - Arts. 125 a 127 – Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina
39 - Art. 128 – Da Deserção
40 - Arts. 129 a 131 – Do Falecimento e do Extravio
41 - Arts. 132 e 133 – Da Reabilitação
42 - Arts.134 a 143 – Do Tempo de Serviço
43 - Arts 144 e 145 – Do Casamento
44 - Arts. 146 a 148 – Das Recompensas e das Dispensas do Serviço
45 - Arts. 149 a 160 – Disposições Gerais, Transitórias e Finais