Info STJ 2021 | Julgados 2021 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 709 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Direito Civil - Partilha de plano de previdência complementar privada aberta

02 - Direito Civil - Aluguel de loja em shopping center

03 - Direito Penal - Elementares da corrupção passiva

04 - Direito Penal e Processual Penal - Reparação do dano para progressão de regime

05 - Direito Processual Penal - Pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de "ouvir dizer”