Info STJ 2021
Info 709 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Civil - Partilha de plano de previdência complementar privada aberta
02 - Direito Civil - Aluguel de loja em shopping center
03 - Direito Penal - Elementares da corrupção passiva
04 - Direito Penal e Processual Penal - Reparação do dano para progressão de regime
05 - Direito Processual Penal - Pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de "ouvir dizer”