Info STJ 2021
Info 709 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 709 do STJ, publicado em 20/09/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Inventário e partilha. Comoriência entre cônjuges e descendentes. Colação ao inventário de valor em plano de previdência complementar privada aberta. Necessidade. Seguro previdenciário. Bem pertencente à meação da cônjuge igualmente falecida. DIREITO CIVIL. REsp 1.726.577-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/09/2021.
ÁUDIO 2 – Ação renovatória. Locação de espaço em shopping center. Alteração de aluguel. Percentual. Discrepância com o valor de mercado. Inviabilidade. Autonomia da vontade. Pacta sunt servanda. DIREITO CIVIL. REsp 1.947.694-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021, DJe 16/09/2021.
ÁUDIO 3 – Imputação de crime de corrupção passiva a médico. Atendimento em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde. Técnica cirúrgica não coberta pelo SUS. Ressarcimento de custos pelo uso de equipamento de videolaparoscopia. Mero ressarcimento de despesas. Não caracterização da elementar normativa do art. 317 do Código Penal. DIREITO PENAL. HC 541.447-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021, DJe 20/09/2021.
ÁUDIO 4 – Execução penal. Art. 33, § 4º, do CP. Reparação do dano. Mínimo indenizatório. Exclusão da sentença condenatória. Condição para a progressão de regime. Impossibilidade. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HC 686.334-PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021, DJe 20/09/2021.
ÁUDIO 5 – Pronúncia. Vigência do princípio "in dubio pro societa". Indícios de autoria baseados tão somente em depoimentos indiretos (ouvir dizer). Impossibilidade. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HC 673.138-PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021.
Duração: 21 minutos 32 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Civil - Partilha de plano de previdência complementar privada aberta
02 - Direito Civil - Aluguel de loja em shopping center
03 - Direito Penal - Elementares da corrupção passiva
04 - Direito Penal e Processual Penal - Reparação do dano para progressão de regime
05 - Direito Processual Penal - Pronúncia fundada exclusivamente em testemunhos indiretos de "ouvir dizer”