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Natureza, competência e jurisdição - Arts. 1º a 5º
Áudios Gratuitos - Lei Orgânica TCU
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Neste módulo, você encontrará o Título I (Natureza, competência e jurisdição) da LO/TCU, compreendendo os seguintes capítulos e artigos:
Capítulo 1 - Natureza e competência - arts. 1º a 3º;
Capítulo 2 - Jurisdição - arts. 4º a 5º.... Ler mais
01 - Lei Orgânica do TCU - Introdução
02 - Art. 1º - Natureza e competência
03 - Arts. 2º e 3º - Rol de responsáveis e poder regulamentar
04 - Arts. 4º a 5º - Jurisdição do TCU