Legislação PCERJ
Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do RJ
Decreto-Lei n° 220/75
PCERJ
PCERJ
Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto-Lei n°220, de 18 de julho de 1975.
Este Decreto dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Vamos começar?
Narradora: Isaura Butler... Ler mais
01 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do RJ - Lei n°220/75
02 - Art.1
03 - Arts. 2° ao 5° - Do Provimento, Do Exercício e da Vacância – Parte 1
04 - Arts. 6° ao 11 - Do Provimento, Do Exercício e da Vacância – Parte 2
05 - Arts. 12 a 17 - Do Provimento, Do Exercício e da Vacância – Parte 3
06 - Arts. 18 a 21 – Dos Direitos e Das Vantagens – Parte 1
07 - Arts. 22 a 32 - Arts. 18 a 21 – Dos Direitos e Das Vantagens – Parte 2
08 - Art. 33 – Da Previdência e Da Assistência
09 - Arts. 34 a 37 – Da Acumulação
10 - Art. 38 – Infração Disciplinar
11 - Art. 39 – Dos Deveres
12 - Art. 40 – Das Proibições
13 - 41 a 45 – Da Responsabilidade
14 - Arts. 46 a 57 – Das Penalidades
15 - Arts. 58 a 60 – Da Suspensão Preventiva
16 - Arts. 61 a 63 – Da Apuração Sumária da Irregularidade
17 - Arts. 64 69 – Do Inquérito Administrativo – Parte 1
18 - Arts. 70 a 76 - Do Inquérito Administrativo – Parte 2
19 - Arts. 77 a 82 – Da Revisão
20 - Arts. 83 a 88 – Disposições Gerais e Transitórias