Legislação INSS
Lei Orgânica Seguridade Social
Lei 8.212/91
INSS
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Neste módulo vamos narrar a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – Lei Orgânica da Seguridade Social.
Esta Lei Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Vamos começar?... Ler mais
01- Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212 / 1991
02 - Art. 1º - Lei Orgânica da Seguridade Social: Conceituação e Princípios Constitucionais
03 - Art. 2º - Da Saúde
04 - Art. 3º - Da Previdência Social
05 - Art. 4º - Da Assistência Social
06 - Arts. 5º ao 9º - Da Organização da Seguridade Social
07 - Arts. 10 e 11 - Do Financiamento da Seguridade Social
08 - Art. 12 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 1
09 - Arts. 13 e 14 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 2
10 - Art. 15 - Da Empresa e do Empregador Doméstico
11 - Arts. 16 ao 19 - Da Contribuição da União
12 - Art. 20 - Da Contribuição do Segurado: Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
13 - Art. 21 - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo
14 - Art. 22 - Da Contribuição da Empresa – Parte 1
15 - Arts. 22A e 23 - Da Contribuição da Empresa – Parte 2
16 - Art. 24 - Da Contribuição do Empregador Doméstico
17 - Arts. 25 e 25A- Da Contribuição do Produtor Rural e do Pescador
18 - Art. 26 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
19 - Art. 27 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
20 - Arts. 28 e 29 - Do Salário-de-Contribuição
21 - Art. 30 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 1
22 - Art. 31 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 2
23 - Art. 32 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 3
24 - Arts. 32A, 32B e 32C - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 4
25 - Arts. 33 e 34 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 5
26 - Arts. 35 ao 46 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 6
27 - Arts. 47 e 48 - Da Prova de Inexistência de Débito
28 - Arts. 49 ao 62 - Das Disposições Gerais
29 - Arts. 63 ao 84 - Das Disposições Finais e Transitórias: Da Modernização da Previdência Social
30 - Arts. 85 ao 105 - Demais disposições