Legislação PCMG | Lei Complementar - 129/13 | EmÁudio Concursos

Legislação PCMG
Lei Orgânica PCMG
Lei Complementar - 129/13
PCMG

PCMG

01 - Lei Orgânica PCMG – LC 129/13

02 - Arts. 1° ao 5° - Disposições Gerais – Disposições Preliminares – Parte 1

03 - Arts. 6° a 13 - Disposições Gerais – Disposições Preliminares – Parte 2

04 - Arts. 14 a 16 – Da Competência

05 - Art. 17 – Da Organização – Da Estrutura Orgânica

06 - Arts. 18 a 22 – Da Administração Superior – Da Chefia da PCMG

07 - Art. 23 – Da Chefia Adjunta da PCMG

08 - Art. 24 a 28 – Do Conselho Superior da PCMG

09 - Art. 29 – Do Órgão Especial

10 - Art. 30 – Do Câmara Disciplinar

11 - Art. 31 – Da Câmara de Planejamento e Orçamento

12 - Art. 32 a 34 – Do Corregedoria-Geral de Polícia Civil

13 - Art. 35 – Da Administração – Do Gabinete de Chefia da PCMG

14 - Art. 36 – Da Academia de Polícia Civil

15 - Art. 37 – Do Departamento de Trânsito de Minas Gerais

16 - Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária

17 - Art. 39 e 40 – Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial

18 - Arts. 41 a 43 – Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica

19 - Art. 44 – Da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

20 - Arts. 45 a 47 – Do Estatuto dos Policiais Civis – Das Prerrogativas

21 - Art. 48 – Dos Direitos – Dos Direitos dos Policiais Civis

22 - Arts. 49 a 51 – Das Indenizações e das Gratificações

23 - Arts. 52 a 57 – Da Remoção

24 - Art. 58 – Do Regime do Trabalho Policial Civil

25 - Arts. 59 a 66 – Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades

26 - Arts. 67 a 70 – Dos Afastamentos e das Disponibilidades

27 - Arts. 71 e 72 – Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial

28 - Art. 73 – Dos Proventos

29 - Arts. 74 e 75 – Da Pensão Especial

30 - Arts. 76 a 79 – Das Carreiras Policiais Civis – Disposições Gerais – Parte 1

31 - Arts. 80 a 82 - Das Carreiras Policiais Civis – Disposições Gerais – Parte 2

32 - Arts. 83 a 86 – Do Ingresso

33 - Arts. 87 a 91 – Do Estágio Probatório

34 - Art. 92 a 102 – Do Desenvolvimento na Carreira

35 - Arts. 103 a 106 – Do Adicional de Desempenho

36 - Arts. 107 a 114 – Disposições Finais – Parte 1

37 - Arts. 115 a 124 - Disposições Finais – Parte 2