Info STJ 2021
Info 710 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Civil - Índices de reajuste em previdência complementar aberta

02 - Direito Processual Civil - Apreciação da contestação em busca e apreensão

03 - Direito Administrativo - Diploma em nível superior supre exigência de ensino título em ensino técnico ou profissionalizante

04 - Direito Administrativo - Prescrição em ação de improbidade administrativa

05 - Direito Processual Penal - Indisponibilidade de bens no Direito Penal
