Info STJ 2021
Info 710 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Civil - Índices de reajuste em previdência complementar aberta
02 - Direito Processual Civil - Apreciação da contestação em busca e apreensão
03 - Direito Administrativo - Diploma em nível superior supre exigência de ensino título em ensino técnico ou profissionalizante
04 - Direito Administrativo - Prescrição em ação de improbidade administrativa
05 - Direito Processual Penal - Indisponibilidade de bens no Direito Penal