Info STJ 2021
Info 710 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 710 do STJ, publicado em 27/09/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Previdência complementar aberta. Reajuste dos benefícios. Circular/SUSEP n. 11/1996. Índice geral de preços de ampla publicidade. IPCA-E. Índice na falta de repactuação. Taxa Referencial (TR). Não cabimento. Tema 977. DIREITO CIVIL. REsp 1.656.161-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 16/09/2021. (Tema 977).
ÁUDIO 2 – Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decreto-Lei n. 911/1969. Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.892.589-M,G Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. Acd. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por maioria, julgado em 16/09/2021. (Tema 1040).
ÁUDIO 3 – Concurso público. Exigência de título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica. Candidato portador de diploma de nível superior na mesma área profissional. Qualificação superior a exigida. Investidura no Cargo. Possibilidade. Tema 1094. DIREITO ADMINISTRATIVO. REsp 1.888.049-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/09/2021. (Tema 1094).
ÁUDIO 4 – Improbidade administrativa. Sanções do art. 12 da Lei n. 8.429/1992. Prescrição. Pedido de ressarcimento dos danos causados ao erário. Prosseguimento da ação civil pública. Possibilidade. Tema 1089. DIREITO ADMINISTRATIVO. REsp 1.899.455-AC, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/09/2021. (Tema 1089).
ÁUDIO 5 – Medida assecuratória. Indisponibilidade de bens. Art. 4º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998. Patrimônio adquirido licitamente. Irrelevância. Confusão patrimonial de bens de família e da pessoa jurídica. Constrição. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Inq 1.190-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/09/2021.
Duração: 23 minutos 30 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Civil - Índices de reajuste em previdência complementar aberta
02 - Direito Processual Civil - Apreciação da contestação em busca e apreensão
03 - Direito Administrativo - Diploma em nível superior supre exigência de ensino título em ensino técnico ou profissionalizante
04 - Direito Administrativo - Prescrição em ação de improbidade administrativa
05 - Direito Processual Penal - Indisponibilidade de bens no Direito Penal