Info STJ 2021

Info 711 - STJ
Julgados 2021 STJ

Marlon Eyng

Marlon Eyng

Neste módulo, estudaremos o Informativo 711 do STJ, publicado em 04/10/2021. Os áudios tratarão de: ÁUDIO 1 – Possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, mesmo após EC n. 103/2019. Efeito integrativo. Acréscimo na redação da tese fixada no item 10 do acórdão embargado. Tema 1031. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EDcl no REsp 1.830.508-RS, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021. (Tema 1031). ÁUDIO 2 – Ação de improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. In dubio pro societate. Fundamento único. Impossibilidade. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.570.000-RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por maioria, julgado em 28/09/2021. ÁUDIO 3 – Responsabilidade civil pelo fato do serviço. Transporte aéreo. Menor desacompanhado. Atraso de voo. Desembarque em cidade diversa da contratada. Local distante 100 km do destino. Dano moral configurado. DIREITO DO CONSUMIDOR. REsp 1.733.136-R,O Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/09/2021, DJe 24/09/2021. ÁUDIO 4 – Roubo circunstanciado. Teoria objetivo-formal. Início da prática do núcleo do tipo. Necessidade. Quebra de cadeado e fechadura da casa da vítima. Meros atos preparatórios. Condenação por tentativa. Impossibilidade. DIREITO PENAL. AREsp 974.254-TO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021. ÁUDIO 5 – Estupro. Desclassificação. Importunação sexual. Grave ameaça através de simulação de arma de fogo. Configuração. DIREITO PENAL. REsp 1.916.611-,RJ Rel. Min. Olindo Menezes (desembargador Convocado Do Trf 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 21/09/2021. Duração: 20 minutos 16 segundos Narrador: Daniel Machline... Ler mais