Vade Mecum Policial
Lei de Drogas ou Antidrogas
Lei 11.343/06
Área Policial
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei de Drogas ou Lei Antidrogas.
Esta Lei Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Nessa narração, vamos suprimir as expressões “artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar a lei de drogas ficará muito mais dinâmica! Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos!
Vamos começar?
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Narrador: Christian Muller Jung
Tempo: 1:37... Ler mais
01 - Lei de Drogas ou Lei Antidrogas - Lei 11.343/06
02 - Arts. 1º e 2º - Disposições Preliminares
03 - Art. 3º - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga
04 - Arts. 4º e 5º - Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
05 - Art 7º - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas: Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
06 - Art. 8º-A - Das Competências
07 - Art. 8º-D – Da Formulação das Políticas sobre Drogas: Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
08 - Art. 8º-E – Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
09 - Arts. 16 e 17 – Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas sobre Drogas
10 - Arts. 18 e 19 – Das Atividades de Prevenção do uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários E Dependentes De Drogas: Da Prevenção – Diretrizes
11 - Art. 19-A – Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
12 - Arts. 20 a 22 – Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: Disposições Gerais
13 - Art. 22-A – Da Educação na Reinserção Social e Econômica
14 - Arts. 23 e 23-A– Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
15 - Arts. 23-B a 26 – Do Plano Individual de Atendimento
16 - Art. 26-A – Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
17 - Arts. 27 a 30 – Dos Crimes e das Penas
18 - Arts. 31 e 32 – Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Disposições Gerais
19 - Arts. 33 a 39 – Dos Crimes - Parte 1
20 - Arts. 40 a 47 – Dos Crimes - Parte 2
21 - Arts. 48 e 49 – Do Procedimento Penal
22 - Arts. 50 a 53 – Da Investigação
23 - Arts. 54 a 59 – Da Instrução Criminal
24 - Arts. 60 a 61 – Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado - Parte 1
25 - Arts. 62 e 62-A – Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado - Parte 2
26 - Arts. 63 a 64 – Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado - Parte 3
27 - Art. 65 – Da Cooperação Internacional
28 - Arts. 66 a 75 – Disposições Finais e Transitórias