01 - Lei das Eleições - Lei nº 9.504/97
02 - Arts. 1º ao 5º - Disposições Gerais
03 - Art. 6º - Das Coligações
04 - Art. 6-A - Das Federações
05 - Arts. 7º ao 9º - Das Convenções para a Escolha de Candidatos
06 - Arts. 10 e 11 - Do Registro de Candidatos – Parte 1
07 - Arts. 12 a 16-B - Do Registro de Candidatos – Parte 2
08 - Arts. 16-C e 16-D - Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
09 - Arts. 17 a 23 - Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais – Parte 1
10 - Arts. 24 a 27 - Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais – Parte 2
11 - Arts. 28 e 29 - Da Prestação de Contas – Parte 1
12 - Arts. 30 a 32 - Da Prestação de Contas – Parte 2
13 - Arts. 33 a 35 - Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais
14 - Arts. 36 a 38 - Da Propaganda Eleitoral em Geral – Parte 1
15 - Arts. 39 a 41-A - Da Propaganda Eleitoral em Geral – Parte 2
16 - Arts. 42 e 43 - Da Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors e da Propaganda Eleitoral na Imprensa
17 - Arts. 44 a 46 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 1
18 - Art. 47 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 2
19 - Arts. 48 a 57 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 3
20 - Arts. 57-A a 57-J - Propaganda na Internet
21 - Arts. 58 e 58-A - Do Direito de Resposta
22 - Arts. 59 a 62 - Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos
23 - Arts. 63 e 64 - Das Mesas Receptoras
24 - Arts. 65 a 72 - Da Fiscalização das Eleições
25 - Art. 73 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 1
26 - Arts. 74 a 78 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 2
27 - Arts. 79 a 89 - Disposições Transitórias
28 - Arts. 90 a 96 - Disposições Finais – Parte 1
29 - Arts. 96-A a 100 - Disposições Finais – Parte 2
30 - Arts. 100-A a 107 - Disposições Finais – Parte 3