Magistratura | Lei 9.504/1997 | EmÁudio Concursos

Magistratura
Lei das Eleições
Lei 9.504/1997
Magistratura

Magistratura

01 - Lei das Eleições - Lei nº 9.504/97

02 - Arts. 1º ao 5º - Disposições Gerais

03 - Art. 6º - Das Coligações

04 - Art. 6-A - Das Federações

05 - Arts. 7º ao 9º - Das Convenções para a Escolha de Candidatos

06 - Arts. 10 e 11 - Do Registro de Candidatos – Parte 1

07 - Arts. 12 a 16-B - Do Registro de Candidatos – Parte 2

08 - Arts. 16-C e 16-D - Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

09 - Arts. 17 a 23 - Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais – Parte 1

10 - Arts. 24 a 27 - Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais – Parte 2

11 - Arts. 28 e 29 - Da Prestação de Contas – Parte 1

12 - Arts. 30 a 32 - Da Prestação de Contas – Parte 2

13 - Arts. 33 a 35 - Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais

14 - Arts. 36 a 38 - Da Propaganda Eleitoral em Geral – Parte 1

15 - Arts. 39 a 41-A - Da Propaganda Eleitoral em Geral – Parte 2

16 - Arts. 42 e 43 - Da Propaganda Eleitoral Mediante Outdoors e da Propaganda Eleitoral na Imprensa

17 - Arts. 44 a 46 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 1

18 - Art. 47 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 2

19 - Arts. 48 a 57 - Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão – Parte 3

20 - Arts. 57-A a 57-J - Propaganda na Internet

21 - Arts. 58 e 58-A - Do Direito de Resposta

22 - Arts. 59 a 62 - Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos

23 - Arts. 63 e 64 - Das Mesas Receptoras

24 - Arts. 65 a 72 - Da Fiscalização das Eleições

25 - Art. 73 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 1

26 - Arts. 74 a 78 - Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais – Parte 2

27 - Arts. 79 a 89 - Disposições Transitórias

28 - Arts. 90 a 96 - Disposições Finais – Parte 1

29 - Arts. 96-A a 100 - Disposições Finais – Parte 2

30 - Arts. 100-A a 107 - Disposições Finais – Parte 3