01 - Lei Organização Judiciária do DF e dos territórios
02 - Arts. 1° ao 3° - Da Estrutura da Justiça do DF e dos Territórios - Disposições Preliminares
03 - Arts. 4° ao 7° - Do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios - Da Composição do Tribunal
04 - Art. 8° - Da Competência
05 - Art. 9° - Da Competência do Tribunal Pleno, Conselho Administrativo, da Magistratura, Especial, da Câmaras e Turmas
06 - Art. 10 - Das Atribuições
07 - Art. 11 - Das Atribuições do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes
08 - Art. 12 - Das Atribuições do Corregedor
09 - Art. 13 a 15 - Do Procedimento e Julgamento do Tribunal
10 - Arts. 16 e 17 - DO Primeiro Grau de Jurisdição no DF - Da Composição
11 - Arts. 18 e 19 - Das Competências das Varas Em Geral - Do Tribunal do Júri
12 - Art. 20 - Da Vara Criminal
13 - Art. 21 - Da Vara de Entorpecentes e Contravenções
14 - Art. 22 - Da Vara de Delitos de Trânsito
15 - Art. 23 - Da Vara de Execuções Penais
16 - Art. 24 - Da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas
17 - Art. 25 - Da Vara Cível
18 - Art. 25-A - Da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais
19 - Art. 26 - Da Vara da Fazenda Pública
20 - Art. 27 - Da Vara de Família
21 - Art. 28 - Da Vara de Órfãos e Sucessões
22 - Art. 29 - Da Vara de Acidentes do Trabalho
23 - Art. 30 - Da Vara da Infância e da Juventude
24 - Art. 31 - Da Vara de Registros Públicos
25 - Art. 32 - Da Vara de Precatórias
26 - Art. 33 - Da Vara de Falências e Concordatas
27 - Art. 34 - Da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário
28 - Art. 35 - Da Vara de Execução Fiscal
29 - Art. 36 a 41 - Da Justiça Militar do Distrito Federal
30 - Art. 42 - Do Juizado Especial de Fazenda Pública
31 - Arts. 43 3 44 - Do Juizado Especial Cível e Criminal
32 - Art. 45 - Dos Juízes de Direito
33 - Art. 46 e 47 - Dos Juízes de Direito Substitutos
34 - Art. 48 - Das Substituições
35 - Art. 49 - Dos Juízes de Paz
36 - Arts. 50 e 51 - Dos Magistrados do Distrito Federal
37 - Arts. 52 a 57 - Do Provimento dos Cargos
38 - Art. 58 - Da Antiguidade
39 - Arts. 59 e 60 - Das Férias, Recessos e Feriados
40 - Arts. 61 e 62 - Da Ajuda de Custo
41 - Art. 63 - Dos Deveres e Sanções
42 - Arts. 64 e 65 - Dos Serviços Auxiliares - Da Classificação
43 - Art. 66 - Das Atribuições - Das Secretarias e demais Serviços
44 - Arts. 67 a 70 - Dos Ofícios Judiciais
45 - Arts. 71 a 73 - Dos Diretores de Secretaria, Oficiais de Justiça, Contadores-Partidores, Distribuidores e Depositários Públicos
46 - Arts. 74 e 75 - Dos Serviços Notariais e de Registro no DF
47 - Art. 76 - Dos Servidores da Justiça do DF e dos Territórios - Do Regime Jurídico
48 - Arts. 77 a 80 - Do Provimento dos Cargos
49 - Arts. 81 a 91 - Disposições Gerais