Cadastrar
Login
Magistratura
Lei da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública
Lei 9.494/97
Magistratura
Magistratura
Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 9.494, de 10 de setembro de 1997. Esta Lei Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências. Vamos começar? Duração Total: 4 minutos 26 segundos
Ler mais
Tocar
01 - Lei da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública - Lei nº 9.494/1997
00:00:30
Legenda
Fechar
02 - Arts. 1º ao 3º
00:04:01
Legenda
Fechar
