Leis Ambientais
Plano Nacional de Saneamento Básico - Lei n° 11.445/07
Lei n° 11.445/07
Leis Ambientais

Leis Ambientais

01 - Plano Nacional de Saneamento Básico – Lei n° 11.445/07

02 - Arts. 1° e 2° - Dos Princípios Fundamentais – Parte 1

03 - Arts. 3° ao 7° - Dos Princípios Fundamentais – Parte 2

04 - Arts. 8° ao 10 – Do Exercício da Titularidade – Parte 1

05 - Arts 11 a 13 - Do Exercício da Titularidade – Parte 2

06 - Arts. 14 a 18 – Da Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico

07 - Arts. 19 e 20 – Do Planejamento

08 - Arts. 21 a 28 – Da Regulação

09 - Arts. 29 a 39 – Dos Aspectos Econômicos e Sociais – Parte 1

10 - Arts. 40 a 42 - Dos Aspectos Econômicos e Sociais – Parte 2

11 - Arts. 43 a 46 – Dos Aspectos Técnicos

12 - Art. 47 – Da Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social

13 - Arts. 48 a 53 – Da Política Federal de Saneamento Básico.

14 - Arts. 54 a 60 – Disposições Finais