Magistratura
Lei de Falência
Lei 11.101/2005
Magistratura
Magistratura
Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Esta Lei regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Vamos começar?
Duração Total: 4 horas 10 minutos 25 segundos
Narração: Daniel Coutinho... Ler mais
01 - Lei de Falência – Lei nº 11.101/2005
02 - Arts.1º ao 4º – Disposições Preliminares
03 - Arts.5º ao 6º-C – Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência: Disposições Gerais
04 - Arts. 7º e 7º-A – Da Verificação e da Habilitação de Créditos – Parte 1
05 - Arts. 8º ao 13 – Da Verificação e da Habilitação de Créditos – Parte 2
06 - Arts. 14 ao 20 – Da Verificação e da Habilitação de Créditos – Parte 3
07 - Arts. 20-A ao 20-D – Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial
08 - Arts. 21 e 22 – Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores – Parte 1
09 - Arts. 23 ao 26 – Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores – Parte 2
10 - Arts. 27 ao 34 – Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores – Parte 3
11 - Arts. 35 ao 38 – Da Assembleia-Geral de Credores – Parte 1
12 - Arts. 39 ao 41 – Da Assembleia-Geral de Credores – Parte 2
13 - Arts. 42 ao 46 – Da Assembleia-Geral de Credores – Parte 3
14 - Arts. 47 ao 49 – Da Recuperação Judicial: Disposições Gerais – Parte 1
15 - Arts. 50 e 50-A – Da Recuperação Judicial: Disposições Gerais – Parte 2
16 - Arts. 51 e 51-A – Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial – Parte 1
17 - Art. 52 – Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial – Parte 2
18 - Arts. 53 e 54 – Do Plano de Recuperação Judicial
19 - Arts. 55 ao 56-A – Do Procedimento de Recuperação Judicial – Parte 1
20 - Arts. 57 ao 62 – Do Procedimento de Recuperação Judicial – Parte 2
21 - Arts. 63 ao 65 – Do Procedimento de Recuperação Judicial – Parte 3
22 - Arts. 66 ao 69 – Do Procedimento de Recuperação Judicial – Parte 4
23 - Arts. 69-A ao 69-F – Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial
24 - Arts. 69-G ao 69-L – Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial
25 - Arts. 70 ao 72 – Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
26 - Arts. 73 e 74 – Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência
27 - Arts. 75 ao 82-A – Da Falência: Disposições Gerais
28 - Arts. 83 e 84 – Da Classificação dos Créditos
29 - Arts. 85 ao 93 – Do Pedido de Restituição
30 - Arts. 94 ao 97 – Do Procedimento para a Decretação da Falência – Parte 1
31 - Arts. 98 ao 101 – Do Procedimento para a Decretação da Falência – Parte 2
32 - Arts. 102 ao 104 – Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e Deveres do Falido
33 - Arts. 105 ao 107 – Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor
34 - Arts. 108 ao 114-A – Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
35 - Arts. 115 ao 119 – Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor – Parte 1
36 - Arts. 120 ao 128 – Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor – Parte 2
37 - Arts. 129 ao 138 – Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência
38 - Arts. 139 ao 142 – Da Realização do Ativo – Parte 1
39 - Arts. 143 ao 148 – Da Realização do Ativo – Parte 2
40 - Arts. 149 ao 153 – Do Pagamento aos Credores
41 - Arts. 154 ao 160 – Do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido
42 - Arts. 161 ao 167 – Da Recuperação Extrajudicial
43 - Arts. 167-A ao 167-E – Da Insolvência Transnacional: Disposições Gerais
44 - Arts. 167-F e 167-G – Do Acesso à Jurisdição Brasileira
45 - Arts. 167-H ao 167-L – Do Reconhecimento de Processos Estrangeiros – Parte 1
46 - Arts. 167-M ao 167-O – Do Reconhecimento de Processos Estrangeiros – Parte 2
47 - Arts. 167-P e 167-Q – Da Cooperação com Autoridades e Representantes Estrangeiros
48 - Arts. 167-R ao 167-Y – Dos Processos Concorrentes
49 - Arts. 168 ao 178 – Disposições Penais: Dos Crimes em Espécie: Fraude a Credores
50 - Arts. 179 ao 182 – Disposições Comuns
51 - Arts. 183 ao 188 – Do Procedimento Penal
52 - Arts. 189 ao 201 – Disposições Finais e Transitórias