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Lei Organização Judiciária do DF - Lei n° 11.697/2008
Lei n° 11.697/08
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 11.697, de 13 de Junho de 2008, conhecida como Organização Judiciária do DF e dos territórios,
Esta Lei dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos territórios.
Vamos começar?
Narradora: Rose Marques
Duração:1 hora 27 minutos 37 segundos... Ler mais
01 - Lei Organização Judiciária do DF e dos territórios
02 - Arts. 1° ao 3° - Da Estrutura da Justiça do DF e dos Territórios - Disposições Preliminares
03 - Arts. 4° ao 7° - Do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios - Da Composição do Tribunal
04 - Art. 8° - Da Competência