Info STJ 2021
Info 716 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 716 do STJ, publicado em 08/11/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Ente público. Processo eletrônico. Intimação pessoal. Ausência de cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do STJ. Intimação pelo DJe. Regularidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AR 6.503-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/10/2021.
ÁUDIO 2 – Condomínio. Execução de título extrajudicial. Contribuições ordinárias ou extraordinárias. Inclusão de prestações vincendas no débito exequendo. Prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. Possibilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.835.998-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021.
ÁUDIO 3 – Quinto constitucional. Vaga de advogado. Elaboração e revisão da lista sêxtupla. OAB. Autonomia e independência. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AgInt na SS 3.262-SC, Rel. Presidente Min. Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/10/2021.
ÁUDIO 4 – Processo Administrativo. Reversão de anistia de militar. Notificação por edital. Prejuízo para exercício da ampla defesa. Nulidade reconhecida. DIREITO ADMINISTRATIVO. MS 27.227-DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/01/2021.
ÁUDIO 5 – Pedidos de nulidade de registro de marca e abstenção de uso. Pedido de indenização por danos materiais e morais. Cumulação. Impossibilidade. Competência de juízos diversos. DIREITO EMPRESARIAL. REsp 1.848.033-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 19/10/2021.
ÁUDIO 6 – Honorários advocatícios. Ação de arbitramento ajuizada por herdeiros. Saisine. Prescrição. Termo inicial. Falecimento do advogado. Descabimento. Revogação ou renúncia do mandato. Regra especial. Art. 25, V, da Lei n. 8.906/1994. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.745.371-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021.
Duração: 16 minutos 2 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil - Intimação pessoal em processo eletrônico
02 - Direito Processual Civil - Inclusão de parcelas vencidas no curso da Execução de condomínio
03 - Direito Administrativo e Constitucional - Atuação da OAB na indicação para o Quinto Constitucional
04 - Direito Administrativo - Intimação por edital em processo administrativo
05 - Direito Empresarial - Cumulação dos pedidos de nulidade de registro de marca e abstenção de uso
06 - Direito Processual Civil - Prescrição da ação de arbitramento de honorários proposta por herdeiros