Info STJ 2021
Info 717 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 717 do STJ, publicado em 16/11/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA. Importação excepcionalmente autorizada pela ANVISA. Cobertura pela operadora de plano de saúde. Obrigatoriedade. Tema 990. Distinguishing. DIREITO DO CONSUMIDOR. REsp 1.943.628-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021.
ÁUDIO 2 – Condomínio edilício. Empregado. Evento danoso fora do horário de expediente. Ato em razão do trabalho. Responsabilidade civil. Caracterização. DIREITO CIVIL. REsp 1.787.026-RJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe 05/11/2021.
ÁUDIO 3 – Ação de interdição. Art. 750 do CPC/2015. Petição inicial. Laudo médico. Documento necessário à propositura da ação. Impossibilidade da juntada. Flexibilização admitida. Princípio do acesso à justiça. Audiência de justificação. Cabimento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.933.597-RO, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021.
ÁUDIO 4 – Cumprimento de sentença. Natureza cível. Pesquisa de ativos. Expedição de ofício ao Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil - CCS/Bacen. Possibilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.938.665-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira
Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021.
ÁUDIO 5 – Juízo arbitral. Recuperação judicial. Competência. Parte provoca manifestação. Obtenção do pronunciamento. Requerimento de nulidade da decisão. Argumento de que não poderia ter havido o enfrentamento do tema. Impossibilidade. DIREITO EMPRESARIAL. REsp 1.953.212-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021.
ÁUDIO 6 – Danos morais decorrentes de protesto de título de crédito irregular. Pretensão executória do credor prescrita. Ação monitória cabível. Devedor inadimplente no negócio jurídico subjacente. Danos morais. Inocorrência. DIREITO CIVIL. REsp 1.536.035-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021.
Duração: 14 minutos 37 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito do Consumidor - Plano de saúde deve arcar com a importação de medicamento não registrado na ANVISA
02 - Direito Civil - Responsabilidade civil do empregador por ato praticado pelo empregado
03 - Direito Processual Civil - Ausência de apresentação do Laudo na inicial da ação de interdição
04 - Direito Processual Civil - Possibilidade de consulta ao sistema CCS - BACEN
05 - Direito Empresarial - Alegação de nulidade do Juízo Arbitral
06 - Direito Civil - Dano moral por protesto irregular de título de crédito