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Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021
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01 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

02 - Arts. 1º ao 4º - Disposições Preliminares: Disposições Preliminares

03 - Art. 5º - Dos Princípios

04 - Art. 6º, I a XVII - Das Definições – Parte 1

05 - Art. 6º, XVIII a XXIV - Das Definições – Parte 2