Info STJ 2021
Info 718 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 718 do STJ, publicado em 22/11/2021. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Execução Fiscal. Falência. Pedido de habilitação de crédito. Fazenda Pública. Possibilidade. Tema 1092. DIREITO TRIBUTÁRIO. REsp 1.872.759-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/11/2021. (Tema 1092).
ÁUDIO 2 – Servidor público. Processo disciplinar. Sanção. Dosimetria. Controle de legalidade. Possibilidade. Penalidade de suspensão. Prazo máximo. Tempo de experiência. Ilegalidade. Antecedentes funcionais. Valoração negativa. Condenação anterior. Necessidade. DIREITO ADMINISTRATIVO. MS 22.606-DF, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/11/2021.
ÁUDIO 3 – Medida cautelar. Cumprimento parcial. Trintídio legal. Art. 308 do CPC/2015. Termo inicial da fluência do prazo para propositura da ação principal. Necessidade de cumprimento total da medida imposta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.954.457-GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/11/2021, DJe de 11/11/2021.
ÁUDIO 4 – Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão publicada sob a égide do CPC/1973. Intimação após a vigência do CPC/2015. Direito intertemporal. Tempus regit actum. Contraditório prévio. Desnecessidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.954.015-PE, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe 03/11/2021.
ÁUDIO 5 – Crime de formação de cartel. Momento consumativo. Prescrição. Termo inicial. Classificação automática como instantâneo ou permanente. Inadequada. DIREITO PENAL. AREsp 1.800.334-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 09/11/2021, DJe 17/11/2021.
ÁUDIO 6 – Sonegação fiscal de tributos. Art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990. Comprovação da conduta delitiva. Dolo genérico. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de comprovação de dolo específico. DIREITO PENAL. HC 675.289,-SC Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 16/11/2021.
Duração: 16 minutos 29 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Tributário e Empresarial - Habilitação na falência de crédito objeto de execução fiscal
02 - Direito Administrativo - Motivação na dosimetria do processo administrativo disciplinar
03 - Direito Processual Civil - Prazo para realizar o pedido principal após o cumprimento da cautelar
04 - Direito Processual Civil - Desconsideração da personalidade jurídica
05 - Direito Penal - Consumação do crime de formação de cartel
06 - Direito Penal - Dolo exigido para a configuração do crime de sonegação fiscal de tributos