Info STJ 2021
Info 718 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
01 - Direito Tributário e Empresarial - Habilitação na falência de crédito objeto de execução fiscal
02 - Direito Administrativo - Motivação na dosimetria do processo administrativo disciplinar
03 - Direito Processual Civil - Prazo para realizar o pedido principal após o cumprimento da cautelar
04 - Direito Processual Civil - Desconsideração da personalidade jurídica
05 - Direito Penal - Consumação do crime de formação de cartel
06 - Direito Penal - Dolo exigido para a configuração do crime de sonegação fiscal de tributos