Info STJ 2021 | Julgados 2021 STJ | EmÁudio Concursos

Info STJ 2021
Info 718 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng

Marlon Eyng

01 - Direito Tributário e Empresarial - Habilitação na falência de crédito objeto de execução fiscal

02 - Direito Administrativo - Motivação na dosimetria do processo administrativo disciplinar

03 - Direito Processual Civil - Prazo para realizar o pedido principal após o cumprimento da cautelar

04 - Direito Processual Civil - Desconsideração da personalidade jurídica

05 - Direito Penal - Consumação do crime de formação de cartel

06 - Direito Penal - Dolo exigido para a configuração do crime de sonegação fiscal de tributos