Info STJ 2022
Info 722 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 722 do STJ, publicado em 26/01/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Empresa em recuperação judicial. Execução fiscal. Constrição judicial dos bens da recuperanda. Conflito de competência. Materialização da oposição concreta à efetiva deliberação do Juízo da recuperação judicial. Imprescindibilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR. CC 181.190-AC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 30/11/2021, DJe 07/12/2021
ÁUDIO 2 – Faixa de domínio. Concessionária de serviço público. Cobrança pelo ente federado. Não cabimento. RE 581.947. Distinguishing. Art. 11 da Lei n. 8.987/1995. Conflito entre concessionárias. Exigência de contraprestação. Possibilidade. ERESP 985.695/RJ. REsp 1.677.414-SP, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021.
ÁUDIO 3 – Servidor público. Demissão. Anulação administrativa do ato. Reintegração ao cargo. Recebimento das rubricas concernentes ao auxílio-transporte e ao adicional de insalubridade. Exercício ficto. Impossibilidade. REsp 1.941.987-PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021, DJe 10/12/2021.
ÁUDIO 4 Condomínio. Assembleia ordinária ou extraordinária. Promitente comprador. Ciência da alienação. Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade. REsp 1.918.949-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021, DJe 13/12/2021.
ÁUDIO 5 – Seguro empresarial contra incêndio. Seguro de dano. Perda total do bem segurado. Limitação da indenização ao prejuízo efetivamente experimentado. REsp 1.943.335-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021.
ÁUDIO 6 – Cooperativa de crédito. Liquidação pelo Banco Central do Brasil. Submissão ao processo de falência. Cabimento. Especialidade da Lei n. 6.024/1974 ante a Lei n. 11.101/2005. REsp 1.878.653-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021.
Duração: 19 minutos 22 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Processual Civil e Direito Falimentar - Conflito de competência perante o STJ
02 - Direito Administrativo - Cobrança pela utilização de faixas de domínio de uma concessionária em face de outra concessionária
03 - Direito Administrativo - O servidor público reintegrado e direito a parcelas pelo período em que esteve indevidamente afastado.
04 - Direito Civil - Direito a voto do promissário comprador na assembleia do condomínio
05 - Direito Civil e Direito do Consumidor - Seguro de dano e limitação da indenização
06 - Direito Processual Civil e Direito Falimentar - Submissão de cooperativa de crédito ao processo de falência