01 - Lei de Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal – Lei n° 10.180/2001
02 - Art. 1° - Da Organização Sistêmica – Das Disposições Preliminares
03 - Art. 2° - Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal – Das Finalidades
04 - Arts. 3° ao 6° - Da Organização e das Competências
05 - Art. 7° - Do Planejamento Federal
06 - Art. 8° - Do Orçamento Federal
07 - Art. 9° - Do Sistema de Administração Financeira Federal – Das Finalidades
08 - Arts 10 a 13 – Da Organização e das Competências
09 - Arts. 14 e 15 – Do Sistema de Contabilidade Federal – Das Finalidades
10 - Arts. 17 e 18 – Da Organização e das Competências
11 - Arts. 19 e 20 – Do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal – Das Finalidades
12 - Arts 21 a 24 – Da Organização e das Competências
13 - Arts. 25 a 41 – Das Disposições Gerais e Transitórias