Info STJ 2021
Info 720 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 720 do STJ, publicado em 06/12/2021. Os áudios tratarão de:
AUDIO 1 – Vulnerabilidade do consumidor. Contrato de empréstimo. Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061. DIREITO DO CONSUMIDOR. REsp 1.846.649-MA, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 24/11/2021. Tema 1061.
ÁUDIO 2 – Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva. Inadimplemento da pena de multa. Compreensão firmada pelo STF na ADI n. 3.150/DF. Manutenção do caráter de sanção criminal da pena de multa. Distinguishing. Impossibilidade de cumprimento da pena pecuniária pelos condenados hipossuficientes. Violação de preceitos fundamentais. Excesso de execução. Extinção da punibilidade. Revisão de tese. Tema 931. DIREITO PENAL. REsp 1.785.383-SP.
ÁUDIO 3 – Alimentos. Alimentante que não detenha a guarda. Ação de prestação de contas. Ausência de interesse de agir. DIREITO CIVIL. REsp 1.767.456-MG.
ÁUDIO 4 – Defesa técnica. Pleno acesso aos autos da ação penal, anexos e mídias eletrônicas. Negativa de ingresso de notebook na unidade prisional. Princípio da ampla defesa. Violação. Não configuração. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AgRg no HC 631.960-SP.
Duração: 12 minutos 18 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito do Consumidor - Ônus de provar a autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo
02 - Direito Penal - O inadimplemento da pena de multa e a extinção da punibilidade
03 - Direito Civil - Prestação de contas dos alimentos
04 - Direito Constitucional e Processual Penal - Entrada de notebook em estabelecimento prisional