Info STJ 2021
Info 721 - STJ
Julgados 2021 STJ
Marlon Eyng
Marlon Eyng
Neste módulo, estudaremos o Informativo 721 do STJ, publicado em 13/12/2021. Os áudios tratarão de:
AUDIO 1 – Alienação fiduciária. Baixa de gravame do veículo. Atraso por parte da instituição financeira. Dano moral in re ipsa. Não configuração. Tema 1078. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. REsp 1.881.453-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 30/11/2021, DJe 07/12/2021. (Tema 1078).
ÁUDIO 2 – Honorários advocatícios. Base de cálculo. Condenação. Art. 20, § 3º, do CPC/1973. Trânsito em julgado. Alteração para proveito econômico. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AR 5.869-MS.
ÁUDIO 3 – Empréstimo consignado. Servidor público. Óbito do consignante. Extinção do débito. Impossibilidade. Inaplicabilidade da Lei n. 1.046/1950 aos servidores públicos estaduais e municipais. DIREITO BANCÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO. REsp 1.835.511-SP.
ÁUDIO 4 – Marco Civil da Internet. Imagens de nudez. Fins comerciais. Divulgação não autorizada. Art. 21 da Lei n. 12.965/2014. Inaplicabilidade. DIREITO DIGITAL. REsp 1.930.256-SP.
ÁUDIO 5 – Penhora. Garantia parcial do débito. Inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Possibilidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.953.667-SP.
ÁUDIO 6 – Porte de arma de fogo. Transporte de munição. Participação no delito. Art. 29 do Código Penal. Possibilidade. DIREITO PENAL. REsp 1.887.992-PR.
Duração: 19 minutos 18 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito do Consumidor - Não configura do dano moral o atraso na baixa do gravame
02 - Direito Processual Civil - Modificação dos honorários de sucumbência no cumprimento de sentença
03 - Direito Administrativo - Extinção do débito de empréstimo pela morte do servidor público municipal e estadual
04 - Direito Digital - Responsabilidade dos provedores de internet pela exclusão de imagens de nudez
05 - Direito Processual Civil - Garantia parcial da execução e a inscrição no cadastro de inadimplentes
06 - Direito Penal - Participação no delito de porte de arma