Legislação PGE RJ - Técnico
LRF
Lei Complementar 101/2000
PGE RJ
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Olá, neste módulo vamos trazer apenas os artigos gratuitos da narração da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, que estão no Vade Mecum para os alunos conhecerem a narração.
Lembrando que para ouvir a narração completa, sem nenhuma limitação, basta acesse o módulo premium ao lado.
Vamos começar?... Ler mais
01- LC 101 / 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
02 - Arts. 1º a 2º - Disposições preliminares
03 - Arts. 3º a 4º - Do Planejamento - PPA e LDO