Legislação PM ES
Lei de Processo Penal Militar
Livro I - Título I a V
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Olá! Nesse módulo vamos iniciar a narração do Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.
EDITADO conforme EDITAL
Nesse primeiro módulo, vamos narrar o Livro I - Código de Processo Penal Militar, sendo:
Título II - Da polícia judiciária militar (arts. 7.° e 8.°)
Título III - Do inquérito policial militar (arts. 9.° a 28)
Duração Total: 39 minutos 2 segundos... Ler mais
01 - Código de Processo Penal Militar – Decreto-lei nº 1.002/1969
03 - Arts.7º e 8º - Da Polícia Judiciária Militar
04 - Arts.9º ao 13 - Do Inquérito Policial Militar – Parte 1