01 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Código Penal - Parte Especial - Título 6
02 - Arts. 213 a 216-A - Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual
03 - Art. 216-B - Da Exposição da Intimidade Sexual
04 - Arts. 217 e 218-A - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Parte 1)
05 - Arts. 218-B e 218-C - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Parte 2)
06 - Arts. 219 a 226 - Do Rapto
07 - Arts. 227 a 229 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra forma de Exploração Sexual (Parte 1)
08 - Arts. 230 a 232 - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra forma de Exploração Sexual (Parte 2)
09 - Arts. 233 e 234 - Do Ultraje Público ao Pudor
10 - Art. 234-A - Disposições Gerais