Legislação TJ CE - Analista Judiciário

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei 13.146/2015

TJ CE

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Neste módulo vamos narrar a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Narrador: Christian Muller Jung Edição: DJ Rádio Comunicações ... Ler mais

01 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

00:00:21

02 - Arts. 1º a 3º - Disposições gerais

00:10:23

03 - Arts. 4º a 8º - Da igualdade e da não discriminação

00:03:33

04 - Art. 9º - Do atendimento prioritário

00:01:34

05 - Art. 10 a 13 - Do direito à vida

00:01:54

06 - Arts. 14 a 17 - Do direito à habilitação e à reabilitação

00:03:26

07 - Arts. 18 a 26 - Do direito à saúde

00:06:53

08 - Arts. 27 a 30 - Do direito à educação

00:07:53

09 - Arts. 31 a 33 - Do direito à moradia

00:02:52

10 - Arts. 34 a 35 - Do direito ao trabalho

00:02:02

11 - Art. 36 - Da habilitação profissional e reabilitação profissional

00:02:30

12 - Arts. 37 a 38 - Da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

00:01:51

13 - Arts. 39 a 40 - Dos direitos à assistência social e à previdência social

00:01:45

14 - Arts. 42 a 45 - Do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

00:05:26

15 - Arts. 46 a 52 - Do direito ao transporte e à mobilidade

00:05:20

16 - Arts. 53 a 62 - Da acessibilidade

00:08:02

17 - Arts. 63 a 73 - Do acesso à informação e à comunicação

00:06:28

18 - Arts. 74 a 75 - Da tecnologia assistiva

00:01:45

19 - Art. 76 - Do direito à participação na vida pública e política

00:02:13

20 - Arts. 77 a 78 - Da ciência e tecnologia

00:02:12

21 - Arts. 79 a 83 - Do acesso à Justiça

00:02:29

22 - Arts. 84 a 87 - Do reconhecimento igual perante a lei

00:02:27

23 - Arts. 88 a 91 - Dos crimes e das infrações administrativas

00:02:56

24 - Arts. 92 a 95 - Das disposições finais e transitórias

00:04:48

25 - Observação final

00:01:10