Info STJ 2022
Info 727 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 727 do STJ, publicado em 07/03/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Serviço público. Contrato de concessão. Intervenção. Contraditório prévio. Desnecessidade. RMS 66.794-AM, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022.
ÁUDIO 2 – Matéria jornalística. Fatos desabonadores atribuídos à instituição financeira. Clientes com nomes citados na reportagem. Responsabilização por dano moral em face do banco. Ausência de nexo causal. Descabimento. REsp 1.761.078-MS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022.
ÁUDIO 3 – Arbitragem. Alegação de nulidade. Impugnação ao cumprimento de sentença ou ação de nulidade. Prazo decadencial de 90 dias. Art. 33 da Lei n. 9.307/1996. REsp 1.928.951-TO, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022.
ÁUDIO 4 – Interrupção de prazo prescricional pelo protesto de duplicatas. Posterior ajuizamento de ação declaratória de inexistência de débito. Art. 202 caput do Código Civil. Impossibilidade de nova interrupção da prescrição. REsp 1.963.067-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022, DJe 24/02/2022.
ÁUDIO 5 – Danos materiais e morais. Acidente de consumo. Falecimento de integrante da plateia. Empresa patrocinadora de evento. Não integrante da cadeia de fornecimento. Responsabilidade afastada. REsp 1.955.083-BA, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 18/02/2022.
ÁUDIO 6 – Roubo. Circunstâncias do crime. Delito praticado no interior de ônibus vazio. Simulacro de arma de fogo. Periculosidade normal do tipo. Elevação da reprimenda. Inidoneidade. AgRg no HC 693.887-ES, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 21/02/2022.
Duração: 19 minutos 17 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Intervenção na concessão pública e necessidade de prévio contraditório
02 - Direito Civil - Danos morais e ausência de nexo causal
03 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Prazo decadencial para alegação de nulidade da sentença arbitral
04 - Direito Civil e Direito Comercial - Impossibilidade de interrupção da prescrição mais de uma vez
05 - Direito do Civil e Direito do Consumidor - Patrocinadora que não participa da organização do evento não se enquadra como fornecedora
06 - Direito Penal - Roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica o aumento da pena-base