Info STJ 2022
Info 727 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Intervenção na concessão pública e necessidade de prévio contraditório
02 - Direito Civil - Danos morais e ausência de nexo causal
03 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Prazo decadencial para alegação de nulidade da sentença arbitral
04 - Direito Civil e Direito Comercial - Impossibilidade de interrupção da prescrição mais de uma vez
05 - Direito do Civil e Direito do Consumidor - Patrocinadora que não participa da organização do evento não se enquadra como fornecedora
06 - Direito Penal - Roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica o aumento da pena-base