Info STJ 2022
Info 728 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novo Recurso Repetitivo
02 - Direito Administrativo - Acordo de não persecução cível em Ação de improbidade administrativa em fase recursal
03 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Competência para julgar crime de estelionato praticado por meio de cheque fraudado
04 - Direito Penal - Lesão corporal e qualificadora pela deformidade permanente
05 - Direito Administrativo e Direito Processual Civil - Comparecimento espontâneo da União e suprimento da citação
06 - Direito Processual Penal - Prisão domiciliar às presas dos regimes fechados que sejam mãe