Legislação GCM SP | Lei 13.675/2018 | EmÁudio Concursos

Legislação GCM SP
Lei da Segurança Pública
Lei 13.675/2018
GCM SP

GCM SP

01 – Segurança Pública – Lei 13.675/2018

02 – Arts. 1º e 2º - Disposições Preliminares

03 – Art. 3º - Da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS): Da Competência para Estabelecimento das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social

04 – Art. 4º - Dos Princípios

05 – Art. 5º - Das Diretrizes

06 – Art. 6º - Dos Objetivos

07 – Art. 7º - Das Estratégias

08 – Art. 8º - Dos Meios e Instrumentos

09 – Art. 9º - Do Sistema Único de Segurança Pública: Da Composição do Sistema

10 – Arts. 10 a 18 - Do Funcionamento

11 – Arts. 19 e 20 - Dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social: Da Composição

12 – Art. 21 - Dos Conselheiros

13 – Arts. 22 e 23 - Da Formulação dos Planos de Segurança Pública e Defesa Social: Dos Planos

14 – Art. 24 - Das Diretrizes Gerais

15 – Art. 25 - Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social

16 – Arts. 26 a 32 - Da Cooperação, da Integração e do Funcionamento Harmônico dos Membros do Susp

17 – Art. 33 - Do Controle e da Transparência: Do Controle Interno

18 – Art. 34 - Do Acompanhamento Público da Atividade Policial

19 – Arts. 35 a 37 - Da Transparência e da Integração de Dados e Informações

20 – Arts. 38 a 41 - Da Capacitação e da Valorização do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social: Do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap)

21 – Art. 42 - Do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)

22 – Arts. 43 a 50 - Disposições Finais