Legislação PM GO
Lei de Processo Penal Militar
Livro I - Título I a V
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Olá! Nesse módulo vamos iniciar a narração do Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.
Nesse primeiro módulo, vamos narrar o Livro I - Código de Processo Penal Militar, sendo:
Título I - Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação (arts. 1º a 6º)
Título II - Da polícia judiciária militar (arts. 7.° e 8.°)
Título III - Do inquérito policial militar (arts. 9.° a 28)
Título IV - Da ação penal militar e do seu exercício (arts. 29 a 33)
Título V - Do processo (arts. 34 e 35)
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01 - Código de Processo Penal Militar – Decreto-lei nº 1.002/1969
02 - Arts.1º ao 6º - Da Lei de Processo Penal Militar e sua Aplicação
03 - Arts.7º e 8º - Da Polícia Judiciária Militar
04 - Arts.9º ao 13 - Do Inquérito Policial Militar – Parte 1
05 - Arts.14 ao 20 - Do Inquérito Policial Militar – Parte 2
06 - Arts.21 ao 28 - Do Inquérito Policial Militar – Parte 3
07 - Arts.29 ao 33 - Da Ação Penal Militar e Do Seu Exercício
08 - Arts. 34 e 35 - Do Processo Penal Militar Em Geral: Do Processo