Legislação PM AP
Lei de Licitações e Contratos
Lei 8.666/93
PM AP

PM AP

01 - Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos

02 - Arts. 1º a 5º - Princípios da licitação e regras de desempate e preferência

03 - Art. 6º - Definições

04 - Arts. 7º a 12 - Obras e Serviços

05 - Art. 13 - Serviços Técnicos Especializados

06 - Arts. 14 a 16 - Compras

07 - Arts. 17 a 19 - Alienação

08 - Arts. 20 a 21 - Publicação do Edital

09 - Arts. 22 a 23 - Modalidades de Licitação **atualizado!**

10 - Art. 24 - Licitação dispensável

11 - Art. 25 - Inexigibilidade de Licitação

12 - Art. 26 - Formalidades aplicáveis às dispensas e inexigibilidades

13 - Arts. 27 a 29 - Habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista

14 - Art. 30 - Qualificação Técnica

15 - Art. 31 - Qualificação Econômico-Financeira

16 - Art. 32 - Apresentação dos documentos de habilitação

17 - Art. 33 - Participação de empresas em consórcio

18 - Arts. 34 a 37 - Registros Cadastrais

19 - Art. 38 - Procedimento da licitação: abertura do processo administrativo

20 - Art. 39 - Procedimento da licitação: audiência pública

21 - Art. 40 - Cláusulas do Edital

22 - Art. 41 - Impugnação do Edital

23 - Art. 42 - Licitações Internacionais

24 - Arts. 43 a 44 - Procedimento da licitação: sessão de julgamento

25 - Arts. 45 a 47 - Tipos de Licitação

26 - Art. 48 - Critérios de desclassificação das propostas

27 - Art. 49 - Anulação e Revogação da Licitação

28 - Art. 50 - Adjudicação Compulsória

29 - Art. 51 - Comissão de Licitação

30 - Arts. 52 a 53 - Concurso e Leilão

31 - Art. 54 - Contratos administrativos: disposições preliminares

32 - Art. 55 - Cláusulas necessárias no contrato administrativo

33 - Art. 56 - Exigência de Garantias

34 - Art. 57 - Duração dos contratos administrativos

35A - Art. 58 - Cláusulas Exorbitantes

35B - Art. 59 - Declaração de Nulidade

36 - Arts. 60 a 64 - Formalização dos contratos

37 - Art. 65 - Alteração dos contratos

38 - Arts. 66 a 72 - Execução dos contratos

39 - Arts. 73 a 76 - Recebimento do objeto do contrato

40 - Arts. 77 a 80 - Inexecução e Rescisão dos contratos

41 - Arts. 81 a 85 - Sanções Administrativas e Tutela Judicial

42 - Arts. 86 a 88 - Sanções Administrativas

43 - Arts. 89 a 99 - Crimes e Penas

44 - Arts. 100 a 108 - Processo e Procedimento Judicial

45 - Art. 109 - Recursos Administrativos

46 - Arts. 110 a 125 - Disposições Finais e Transitórias