Vade Mecum Senado Federal
Outras disposições
Títulos 10 ao 15
Senado Federal

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01 - Regimento Interno do Senado Federal - Títulos 10 ao 15 - Atribuições Privativas, Convocação/Comparecimento de Ministro, Alteração/Reforma do RI, Questão de Ordem, Documentos Recebidos, Princípios gerais do Processo Legislativo

02 - Arts. 377 a 382 - Funcionamento como órgão judiciário

03 - Art. 383 - Escolha de autoridades

04 - Arts. 384 a 385 - Escolha de autoridades

05 - Arts. 386 a 388 - Suspensão da execução de lei inconstitucional

06 - Arts. 389 a 392 - Autorização para operações externas de natureza financeira

07 - Art. 393 - Atribuições estabelecidas no art. 52, VI, VII, VIII e IX, da Constituição

08 - Arts. 393-A a 393-C - Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal

09 - Art. 393-D - Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal

10 - Arts. 393-E a 393-F - Atribuição estabelecida no art. 52, XV, da Constituição Federal

11 - Art. 394 - Atribuições relativas à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal

12 - Arts. 395 a 396 - Disposições gerais

13 - Arts. 397 a 400-A - Convocação e do comparecimento de Ministro de Estado

14 - Arts. 401 e 402 - Alteração ou reforma do Regimento Interno

15 - Arts. 403 a 408 - Questão de ordem

16 - Arts. 409 a 411 - Documentos recebidos

17 - Arts. 412 e 413 - Princípios Gerais do Processo Legislativo