Info STJ 2022
Info 729 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 729 do STJ, publicado em 21/03/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Contratos de seguro em geral. Pretensão do segurado em face da seguradora. Prazo prescricional. Termo inicial. Ciência do segurado acerca da recusa da cobertura securitária. REsp 1.970.111-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado 15/03/2022.
ÁUDIO 2 – Execução. Obrigação de fazer e de pagar. Pretensões autônomas. Independência dos prazos prescricionais. AgInt no AREsp 1.804.754-RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 15/03/2022.
ÁUDIO 3 – Interesses individuais homogêneos. Execução coletiva. Associação. Legitimidade ativa subsidiária. Recuperação fluida (fluid recovery). Art. 100 do CDC. REsp 1.955.899-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
ÁUDIO 4 – Parte com enfermidade psíquica grave. Prévia declaração judicial de incapacidade. Irrelevância. Eventual ação de interdição. Legitimados ordinários. Conflito de interesses. Ministério Público. Ausência de intimação e intervenção em primeiro grau. Prejuízo concreto configurado. Nulidade processual. REsp 1.969.217-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/03/2022, DJe 11/03/2022.
ÁUDIO 5 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Arts. 6º, 240, 241-B e 241-E da Lei n. 8.069/1990. Expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica". Exposição de órgãos genitais das vítimas. Prescindibilidade. Contexto obsceno, poses sensuais, e a finalidade sexual das imagens. Suficiência. Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 15/03/2022.
ÁUDIO 6 – Recuperação Judicial. Associações civis sem fins lucrativos. Finalidade e atividades econômicas. Legitimidade ativa. AgInt no TP 3.654-RS, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 15/03/2022.
Duração Total:18 minutos 35 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Civil - Termo inicial do prazo prescricional nos contratos de seguro em geral
02 - Processual Civil - Prazo prescricional da execução da obrigação de pagar
03 - Direito Processual Civil e Direito do Consumidor - Legitimidade ativa subsidiária dos substitutos processuais dos direitos individuais homogêneos
04 - Direito Processual Civil - Nulidade de processo que não houve intervenção do MP
05 - Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e Adolescente e a abrangência da expressão “cena de sexo explícito”
06 - Direito Empresarial - Possibilidade de recuperação judicial de Associações Civis