Info STJ 2022
Info 731 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 731 do STJ, publicado em 04/04/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Acordão proferido pela Justiça Estadual. Habilitação da União na qualidade de assistente simples. Interesse jurídico específico demonstrado. Intervenção anômala não configurada. Deslocamento da competência para a Justiça Federal. Perpetuatio jurisdictionis. Não incidência. Julgamento dos embargos de declaração que compete ao Tribunal Regional Federal. EREsp 1.265.625-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por maioria, julgado em 30/03/2022.
ÁUDIO 2 – Ação civil pública. Legitimidade ativa ad causam. Administração pública indireta.
Pertinência temática. Necessidade. REsp 1.978.138-SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022.
ÁUDIO 3 – Convite para cobertura jornalística. Benefício econômico para empresa. Fornecimento de transporte e hospedagem. Acidente automobilístico. Falecimento de jornalista. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil. REsp 1.717.114-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 29/03/2022.
ÁUDIO 4 – Violência doméstica. Crime praticado na presença de filho menor de idade. Ameaça. Dosimetria. Valoração negativa da culpabilidade. Cabimento. AREsp 1.964.508-MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 29/03/2022, DJe 01/04/2022.
ÁUDIO 5 – Recurso ordinário. Apelação em mandado de segurança. Fungibilidade. Recebimento como recurso especial. Descabimento. RMS 66.905-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022.
ÁUDIO 6 – Seguro de vida. Instituidor casado não separado de fato ou judicialmente. Concubina beneficiária. Impossibilidade. Expressa vedação legal. Art. 793 do CC/2002. REsp 1.391.954 - RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 22/03/2022.
Duração Total: 18 minutos 10 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Constitucional e Direito Processual Civil - Competência da Justiça Federal quando a União intervém como assistente simples
02 - Processual Civil - Necessidade pertinência temática na ACP proposta pela Administração Pública Indireta
03 - Direito Civil - Responsabilidade objetiva pelo fornecimento de transporte
04 - Direito Penal - Aumento da pena pelo fato de o crime de ameaça ter sido realizado na frente do filho menor de idade da vítima
05 - Direito Processual Civil - Inexistência de fungibilidade entre o recurso ordinário e o recurso especial
06 - Direito Civil - Seguro de vida instituído em favor de concubina