Legislação Cartório | Decreto 25/1937 | EmÁudio Concursos

Legislação Cartório
Lei de Tombamento
Decreto 25/1937
CARTÓRIO

CARTÓRIO

01 - Lei de Tombamento – Decreto 25/1937

02 - Arts. 1° ao 3° - Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

03 - Arts. 4° ao 10 – Do Tombamento

04 - Arts. 11 a 21 – Dos Efeitos do Tombamento

05 - Art. 22 – Do Direito de Preferência

06 - Arts. 23 a 30 – Disposições Gerais