Legislação Cartório
Lei de Tombamento
Decreto 25/1937
CARTÓRIO
CARTÓRIO
Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto n° 25, de 30 de novembro de 1937, mais conhecida como Lei de Tombamento.
Esta Lei organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Vamos começar?
Narrador: Christian Jung... Ler mais
01 - Lei de Tombamento – Decreto 25/1937
02 - Arts. 1° ao 3° - Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
03 - Arts. 4° ao 10 – Do Tombamento
04 - Arts. 11 a 21 – Dos Efeitos do Tombamento
05 - Art. 22 – Do Direito de Preferência
06 - Arts. 23 a 30 – Disposições Gerais