Info STF 2022
Dir. Constitucional
Infos STF comentados - DCO
EmÁudio
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Olá! Nesse módulo vamos compilar todos os julgados do STF comentados referente a Direito Constitucional.
Bons estudos!... Ler mais
Info 1000 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Indiciamento por autoridade policial e afastamento automático de servidor público
Info 1000 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – COVID-19: direito de acesso à informação e dever estatal de transparência na divulgação dos dados referentes à pandemia
Info 1000 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Escusa de consciência por motivo de crença religiosa e fixação de horários alternativos para realização de certame público ou para o exercício de deveres funcionais
Info 1000 - Direito Constitucional - Federalismo - Covid-19: Competência legislativa estadual e vedação de interrupção dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia
Info 1000 - Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Tarifa bancária pela mera disponibilização de “cheque especial”
Info 1000 - Direito Constitucional - Meio Ambiente – Medida cautelar em ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental
Info 1000 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Distribuição de competência legislativa: serviço de telefonia e extrato detalhado de planos pré-pagos
Info 1000 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Competência privativa da União e suspensão de obrigação financeira por lei estadual
Info 1000 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – CNJ e CNMP: competência do STF e art. 106 do RICNJ
Info 1000 - Direito Constitucional - Organização o Estado: Prerrogativa de foro: defensor público e procurador de estado
Info 1002 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa
Info 1002 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Magistratura e limite etário para ingresso na carreira
Info 1003 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente
Info 1003 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Redução obrigatória de mensalidade na rede privada de ensino durante a pandemia da COVID-19 e competência legislativa
Info 1003 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Idade mínima para o ingresso na educação infantil e critério fixado em lei estadual
Info 1003 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: COVID-19 e vacinação compulsória
Info 1003 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: Vacinação compulsória de crianças e adolescentes e liberdade de consciência e crença dos pais
Info 1003 - Direito Constitucional - Direito de Reunião: Liberdade de reunião e prévio aviso à autoridade competente
Info 1003 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Pequena propriedade rural e impenhorabilidade
Info 1003 - Direito Constitucional - Liberdade de Associação: Liberdade de associação e “loteamentos fechados”
Info 1003 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Reeleição dos Presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional
Info 1003 - Direito Constitucional - Repercussão Geral – Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral
Info 1004 - Direito Constitucional - Autonomia Universitária – Nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades federais: lista tríplice e discricionariedade mitigada do Presidente da República
Info 1004 - Direito Constitucional - Repartição de Receitas Tributárias: Repartição de receitas tributárias e desvinculação de receitas da União
Info 1005 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Direito ao esquecimento
Info 1005 - Direito Constitucional - Processo Legislativo – Covid-19: Republicação de veto e lei já publicada
Info 1005 - Direito Processual Penal - Recursos em Geral: Reclamação e ilegitimidade recursal
Info 1006 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: COVID-19 e comunidades quilombolas
Info 1006 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Covid-19: plano nacional de imunização e acesso à vacina
Info 1006 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: HC coletivo e medidas para evitar a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais
Info 1006 - Direito Constitucional - Imunidade Parlamentar: Imunidade parlamentar e afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes
Info 1007 - Direito Constitucional - Competência Legislativa - Telecomunicações: manutenção de cadastro especial de assinantes e competência legislativa concorrente
Info 1007 - Direito Constitucional - Conflito Federativo: Piso nacional do magistério público da educação básica
Info 1007 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
Info 1007 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Trabalho do preso e remuneração inferior ao salário mínimo
Info 1007 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Ausência de razoabilidade nos critérios das restrições ao porte de arma de fogo por guardas municipais
Info 1008 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Restrição da comercialização e do uso de manuais de testes psicológicos
Info 1008 - Direito Constitucional - Saúde Pública – Covid-19: medidas de combate à pandemia e vigência da Lei 13.979/2020
Info 1008 - Direito Constitucional - Saúde Pública – Covid-19: plano de imunização estadual e requisição administrativa da União de bens empenhados
Info 1009 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Legítima defesa da honra e princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
Info 1009 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Regulamentação do exercício do direito de resposta pela Lei 13.188/2015
Info 1010 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Prerrogativa de foro e princípio da simetria
Info 1010 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Social: Outorga de serviços de radiodifusão e exigência de percentuais mínimos e máximos para a exibição da programação especial de produção local
Info 1010 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Social: Ponderação entre liberdades econômicas e efetivação do direito à cultura
Info 1011 - Direito Constitucional - Comunicação Social: Regulamentação de publicidade dirigida às crianças em estabelecimentos de educação básica
Info 1011 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Municipal e princípio da simetria
Info 1011 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Competência Jurisdicional: Insolvência civil e competência da Justiça comum estadual
Info 1012 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente e Proteção e Defesa do Consumidor – Covid-19: Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
Info 1012 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Covid-19: Medidas de contenção à transmissão do novo coronavírus e proibição temporária de atividades religiosas em ambiente presencial
Info 1012 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Laicidade estatal e obrigatoriedade de manutenção de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas
Info 1012 - Direito Constitucional - Imunidade Tributária e IOF – Imunidade tributária: operações financeiras e IOF
Info 1012 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Direitos e Garantias Fundamentais e Execução Extrajudicial: Decreto-lei 70/1966 e recepção pela Constituição Federal de 1988
Info 1012 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Econômica e Financeira e Contribuições: Contribuição ao Incra: natureza jurídica, folha de salários e EC 33/2001
Info 1012 - Direito Constitucional - Saúde Pública - Covid-19: leitos de UTI e custeio e financiamento pela União
Info 1013 - Direito Constitucional - Cargos e Remuneração e Processo Legislativo – Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa
Info 1013 - Direito Constitucional - Cargos Públicos e Tribunal de Contas – Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos
Info 1013 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade e ICMS – Lei Kandir: ICMS, fato gerador e transferência interestadual de mercadorias
Info 1013 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – Requisitos para a instauração de CPI e direito das minorias parlamentares
Info 1013 - Direito Constitucional - Poder Judiciário – Decisões judiciais e constrição de verbas públicas
Info 1014 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Lei municipal que limita a instalação de equipamento de telecomunicação e competência legislativa
Info 1014 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Destinação de parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais para financiamento de fundos públicos
Info 1014 - Direito Constitucional - Intervenção – Constituição estadual: intervenção em municípios e taxatividade do art. 35 da CF
Info 1014 - Direito Constitucional - Ordem Social: Programa Renda Básica de Cidadania e combate à pobreza
Info 1015 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade
Info 1015 - Direito Constitucional - Direito à Saúde – Covid-19: importação de vacinas por unidade federativa e manifestação da ANVISA
Info 1015 - Direito Constitucional - Ministério Público: Autonomia financeira do Ministério Público e gratificação por atividade eleitoral
Info 1015 - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira: Cobrança de tarifa bancária sobre a disponibilização de limite para “cheque especial”
Info 1015 - Direito Constitucional – Orçamento: Emendas impositivas e modelo federal
Info 1016 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência da União para legislar sobre energia e postos de combustíveis
Info 1016 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Proteção a aposentados e pensionistas e restrição à publicidade
Info 1016 - Direito Constitucional - Ministério Público: Emenda à Constituição estadual e vício de iniciativa no processo legislativo
Info 1017 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Covid-19: legislação estadual e planos de saúde
Info 1017 - Direito Constitucional - Conflito Federativo – Censo Demográfico do IBGE: corte de verbas e conflito federativo
Info 1017 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias: Pessoas com deficiência e condição de dependência
Info 1017 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias: Temporalidade de patentes e princípios constitucionais
Info 1018 - Direito Constitucional - Precatórios: Empresas estatais prestadoras de serviço público e sequestro de verbas públicas por decisão judicial
Info 1018 - Direito Constitucional - Serviços Públicos: Autonomia financeira, orçamentária e administrativa de universidade estadual
Info 1019 - Direito Constitucional - Competência Legislativa; Princípios Fundamentais; Ordem Econômica e Financeira – Covid-19: legislação estadual e mensalidades escolares
Info 1019 - Direito Constitucional - Meio Ambiente: Proibição de uso de animais para desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e afins
Info 1019 - Direito Constitucional - Remuneração: Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais
Info 1020 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Prerrogativas de Assembleias Legislativas e definição de crimes de responsabilidade
Info 1020 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Constitucionalidade da criação de órgãos estaduais de polícia científica
Info 1020 - Direito Constitucional - Serviço Notarial e de Registro: substituição, aposentadoria e regime de contratações de funcionários
Info 1021 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência legislativa: plano de saúde, carência contratual e Covid-19
Info 1021 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência legislativa: plano de saúde, exames e procedimentos cirúrgicos, prazo para autorização ou negativa
Info 1021 - Direito Constitucional - Competências Municipais: Norma constitucional estadual e invasão da competência municipal
Info 1021 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Matéria “interna corporis” e controle de constitucionalidade (Tema 1.120 da Repercussão Geral)
Info 1022 - Direito Constitucional - Comissão Parlamentar de Inquérito: Iniciativa legislativa e norma que cria atribuição ao Ministério Público
Info 1022 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Reintegração e acumulação de proventos com salário (Tema 606 da Repercussão Geral)
Info 1022 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Proibição de caça pela Constituição do estado de São Paulo
Info 1022 - Direito Constitucional - Direito à Vida e à Saúde: Invasão de Terras Indígenas: intervenção da União e Covid-19
Info 1022 - Direito Constitucional - Ordem Social – Direito à saúde: fornecimento de medicamento pelo Estado, ausência de registro sanitário e importação autorizada pela Anvisa (Tema 1161 Repercussão Geral)
Info 1023 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Portaria do Detran e regulamentação de atividade profissional
Info 1023 - Direito Constitucional - Organização do Estado; Comissão Parlamentar de Inquérito; Separação de Poderes; Tribunal de Contas – CPI: Congresso Nacional, convocação de governadores de estados e poder investigativo
Info 1024 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional – Crime conexo: prescrição do crime eleitoral e competência da Justiça Eleitoral para julgar crime comum
Info 1024 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Regulamentação da profissão de despachante por norma estadual
Info 1024 - Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade: Vinculação remuneratória e ajuda de custo a parlamentares
Info 1025 - Direito Constitucional - Advocacia; Competência Jurisdicional – Reclamação: legitimidade de conselho seccional da OAB, “habeas corpus” de ofício, incompetência da Justiça Federal e busca e apreensão
Info 1025 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios: competência legislativa municipal (tema 849 da Repercussão Geral)
Info 1025 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Venda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos
Info 1025 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade: lei orgânica como parâmetro de controle e necessidade de comunicação à assembleia legislativa
Info 1025 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes: Vacância e eleição indireta para governador e vice-governador
Info 1025 - Direito Constitucional - Separação de Poderes: Controle de eficiência dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário
Info 1026 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Foro por prerrogativa de função e membros da Defensoria Pública e de Procuradorias estaduais
Info 1026 - Direito Constitucional - Competência Legislativa e Educação – Manutenção e desenvolvimento do ensino: competência legislativa e pagamento de pessoal inativo
Info 1026 - Direito Constitucional - Processo Legislativo e Poder Judiciário – Loman: antiguidade dos magistrados e critério de desempate
Info 1026 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Edição de medida provisória e projeto de lei com conteúdo semelhante
Info 1026 - Direito Constitucional - Regime de Precatórios: Atos de constrição de patrimônio de estatais prestadoras de serviço público essencial sem fins lucrativos
Info 1027 - Direito Constitucional - Competência Legislativa e Comunicação Social – ADPF: lei municipal, rádios comunitárias e competência privativa da União
Info 1027 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Magistratura e critério de promoção
Info 1027 - Direito Constitucional - Processo Legislativo – Autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen): constitucionalidade da LC 179/2021
Info 1027 - Direito Constitucional - Processo Legislativo e Servidores Públicos – Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado
Info 1028 - Direito Constitucional - Competência Legislativo: Lei estadual e dispensa de validação de diploma estrangeiro
Info 1028 - Direito Constitucional - Direitos Fundamentais: Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável
Info 1028 - Direito Constitucional - Educação: COVID-19 e requisitos para isenção da taxa de inscrição do ENEM 2021
Info 1028 - Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa: Leis estaduais: criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e EC 15/1996
Info 1028 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Sistema de Deliberação Remota (SDR) e tramitação de medidas provisórias durante a pandemia da COVID
Info 1029 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Energia nuclear e competência legislativa privativa da União
Info 1029 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Responsabilidade solidária de contador por infração tributária
Info 1029 - Direito Constitucional - Covid-19: distribuição de vacinas e planejamento sanitário
Info 1029 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Licenciamento ambiental de fase única e regulamentação de atividade garimpeira
Info 1030 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional: Crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte e competência
Info 1030 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Energia nuclear e competência legislativa privativa da União
Info 1030 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Assembleias legislativas estaduais: mesa diretora e reeleição ou recondução
Info 1031 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais e reeleição
Info 1031 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Limitação etária para o ingresso na carreira da magistratura
Info 1032 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência de vara especializada da justiça estadual
Info 1032 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Escolha de membros da diretoria de sociedade empresária estatal e extensão do sufrágio aos inativos
Info 1032 - Direito Constitucional - Saúde: Serviços prestados por hospital particular e ressarcimento (Tema 1033 da Repercussão Geral)
Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente – Covid-19: imunização de adolescentes por estados, municípios e DF
Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa; Princípios Fundamentais; Segurança Pública – Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros
Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Livre iniciativa, direito do consumidor e legislação estadual sobre prestação de serviços de internet
Info 1033 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Competência jurisdicional para julgamento de ação rescisória em que a União figure como terceira interessada (Tema 775 da Repercussão Geral)
Info 1033 - Direito Constitucional - Proteção à Intimidade e Sigilo de Dados: Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade
Info 1034 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Fiscalização normativa abstrata para apuração de ilícitos penais ou violações funcionais
Info 1034 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: Produção e venda de medicamentos anorexígenos
Info 1035 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente: Direitos Sociais – Documento de identificação de cães-guia para deficientes visuais
Info 1035 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Princípios Constitucionais – Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa
Info 1035 - Direito Constitucional - Direitos Sociais: Piso salarial regional e exclusão dos contratos de aprendizagem
Info 1035 - Direito Constitucional - Ministério Público: Ministério Público e autorização prévia para ausentar-se do estado ou da comarca onde exerça suas atribuições
Info 1035 - Direito Constitucional - Poder Judiciário – Magistratura: remoção e isonomia
Info 1036 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente: Trotes telefônicos e competência estadual
Info 1036 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Interrupção de fornecimento de energia elétrica e competência privativa da União
Info 1036 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade de norma municipal por Tribunal de Justiça em face da Constituição Federal de 1988
Info 1036 - Direito Constitucional - Defensoria Pública: Defensores públicos e inscrição na OAB (Tema 1.074 da Repercussão Geral)
Info 1036 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Acesso à jurisdição e serviço municipal de prestação de assistência jurídica
Info 1036 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Contrato de parceria entre salão de beleza e profissionais do ramo da estética
Info 1036 - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública: prestação de assistência jurídica a pessoas jurídicas e capacidade postulatória dos defensores públicos
Info 1037 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Extensão de benefícios de promoções a clientes preexistentes
Info 1037 - Direito Constitucional - Covid-19: Rede de UTI’s e dever da União de prestar suporte técnico e apoio financeiro
Info 1037 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória (Tema 988 da Repercussão Geral)
Info 1037 - Direito Constitucional – Orçamento: Emendas do relator-geral do orçamento e transparência no uso dos recursos financeiros
Info 1038 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência da União para legislar sobre contratos de financiamento
Info 1038 - Direito Constitucional - Educação; Livre Iniciativa – Covid-19: Decisões judiciais e imposição de redução e descontos lineares em mensalidades de entidades privadas de ensino
Info 1038 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Projeto de conversão de medida provisória e emenda parlamentar
Info 1039 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Contrato de seguro e lei estadual de iniciativa parlamentar
Info 1039 - Direito Constitucional - Precatórios – Caesb: decisões judiciais da Justiça do Trabalho e regime de precatórios
Info 1040 - Direito Constitucional - Ministério Público: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e iniciativa legislativa
Info 1041 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Governador e normas sobre crimes de responsabilidade
Info 1041 - Direito Constitucional - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Correção monetária de saldo de FGTS referente ao Plano Collor II (Tema 1112 da Repercussão Geral)
Info 1041 - Direito Constitucional - Meio Ambiente – ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental
Info 1041 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Fiscalização de atos do Poder Executivo por parlamentar no âmbito dos estados-membros
Info 1042 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente; Meio Ambiente: Área de Preservação Ambiental Permanente e competência legislativa
Info 1042 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Plano de redução de letalidade policial e controle de violações de direitos humanos
Info 1042 - Direito Constitucional - Orçamento: Emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade
Info 1043 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Lei estadual e vedação à inscrição em cadastro de proteção ao crédito
Info 1043 - Direito Constitucional - Processo Legislativo Estadual: Quórum para aprovação de emendas constitucionais estaduais
Info 1043 - Direito Constitucional - Tributação e Orçamento: Bens de informática e Zona Franca de Manaus
Info 1044 - Direito Constitucional - Educação Básica – COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do coronavírus
Info 1044 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Polícia civil e independência funcional
Info 1045 - Direito Constitucional - Competência legislativa – Lei estadual: SAC e atendimento telefônico gratuito
Info 1045 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei estadual
Info 1045 - Direito Constitucional - Defensoria Pública: Constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública
Info 1045 - Direito Constitucional – Índios: Proteção territorial em terras indígenas não homologadas
Info 1046 - Direito Constitucional - Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito
Info 1047 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Poder Judiciário – Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas (Tema 661 da Repercussão Geral)
Info 1047 - Direito Constitucional - Ordem Social – FUNDEF/FUNDEB: precatório e pagamento de pessoal
Info 1048 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Privativa: Pessoas desaparecidas e divulgação de fotos em noticiários de TV e em jornais
Info 1048 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Associação – Lei da meia-entrada: entidades emitentes da CIE e liberdade de associação
Info 1048 - Direito Constitucional - Servidor Público: Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (Tema 1157 da Repercussão Geral)
Info 1049 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público
Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Concessão de meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores da rede pública estadual e municipais de ensino
Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Constitucionalidade da chamada “norma geral antielisão”
Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência legislativa estadual
Info 908 - Direito Constitucional - Reforme trabalhista e contribuição sindical
Info 909 - Direito Constitucional - Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental
Info 910 - Direito Constitucional - Prescritibilidade das ações de ressarcimento por ato de improbidade
Info 913 - Direito Constitucional - Justiça do Trabalho e terceirização da atividade-fim
Info 914 - Direito Constitucional - Cabimento de reclamação e nepotismo
Info 914 - Direito Constitucional - Competência concorrente e omissão de ente federado
Info 915 - Direito Constitucional - Decisão do CNJ e abono de férias de juízes
Info 915 - Direito Constitucional - Educação domiciliar
Info 916 - Direito Constitucional - Competência concorrente e construções em APP
Info 916 - Direito Constitucional - Expurgos inflacionários do FGTS
Info 917 - Direito Constitucional - ECA e competência da Justiça do Trabalho
Info 917 - Direito Constitucional - Habeas Corpus: audiência de custódia e trancamento da ação penal
Info 917 - Direito Constitucional - Interesse local e defesa do consumidor - competência legislativa municipal
Info 917 - Direito Constitucional - Reparação econômica retroativa a anistiado
Info 918 - Direito Constitucional - Fundo Partidário e recursos para candidaturas de mulheres - Parte 1
Info 918 - Direito Constitucional - Fundo Partidário e recursos para candidaturas de mulheres - Parte 2
Info 919 - Direito Constitucional - Piso salarial e competência legislativa delegada
Info 919 - Direito Constitucional - Proteção do meio ambiente: instrumentos de cooperação e competência do Poder Executivo
Info 919 - Direito Previdenciário - Contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de servidores públicos
Info 920 - Direito Constitucional - Competência legislativa - compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcio e sorteios
Info 920 - Direito Constitucional - Competência legislativa – Representação estudantil: competência privativa da União e autonomia universitária
Info 920 - Direito Constitucional - Débito trabalhista e regime de precatórios
Info 921 - Direito Constitucional - Constituição Estadual, iniciativa popular para emendas e repasse do ICMS – Parte 1
Info 921 - Direito Constitucional - Constituição Estadual, iniciativa popular para emendas e repasse do ICMS – Parte 2
Info 921 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – fotografia de morto: súmula 279 STF e liberdade de imprensa
Info 921 - Direito Constitucional - Ensino - colégio militar e contribuições dos alunos
Info 921 - Direito Constitucional - Mandatos consecutivos de prefeito e inelegibilidade
Info 921 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ação civil pública: Lesão ao patrimônio público e legitimidade do Ministério Público
Info 921 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Obrigatoriedade de empacotamento de compras e competência legislativa
Info 922 - Direito Constitucional - ADPF: Manifestações em universidades e normas eleitorais
Info 922 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Sustentação oral e ampla defesa
Info 923 - Direito Constitucional - Controle jurisdicional dos atos do Conselho Nacional de Justiça
Info 925 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Internação compulsória e prescrição da pretensão punitiva
Info 926 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – ADI: lei estadual e fornecimento de veículo-reserva no período de garantia contratual
Info 926 - Direito Constitucional - Extradição e pedido de extensão
Info 927 - Direito Constitucional - ADI e representação de inconstitucionalidade
Info 927 - Direito Constitucional - Advocacia Pública - Procurador do Estado e atribuição de atividades exclusivas da advocacia a cargo técnico de autarquia
Info 928 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – corte de serviço público de água e luz e direito do consumidor
Info 929 - Direito Constitucional - CNJ – Custódia de menor em cela ocupada por presos do sexo masculino e desídia de magistrada
Info 929 - Direito Constitucional - Competência concorrente e proteção ao consumidor
Info 929 - Direito Constitucional - Direitos Sociais – Fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo
Info 929 STF - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Processo objetivo: prazos e Fazenda Pública
Info 930 - Direito Constitucional - CNJ: estatização de serventia judicial e provimento posterior à CF/1988
Info 931 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Sindicato: legitimidade “ad causam” e registro no Ministério do Trabalho
Info 932 - Direito Constitucional - Legislação estadual e competência comum
Info 933 - Direito Constitucional - Certificado de entidade de fins filantrópicos e gratuidade
Info 933 - Direito Constitucional - CNJ: mandado de segurança e aposentadoria compulsória
Info 933 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional e delitos comuns conexos a crimes eleitorais – Parte 1
Info 933 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional e delitos comuns conexos a crimes eleitorais – Parte 2
Info 933 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Vítimas de estupro: meninas e exigência de perito legista mulher
Info 934 - Direito Constitucional - Magistratura: verba denominada “substituição” e licença para tratamento de saúde
Info 934 - Direito Constitucional - Seguro de veículos e competência privativa da União
Info 935 - Direito Constitucional - Adin e princípio da unicidade de representação judicial e consultoria jurídica nos Estados e no DF
Info 935 - Direito Constitucional - Competência: exploração de serviços de distribuição de gás natural
Info 935 - Direito Constitucional - Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – Parte 1
Info 935 - Direito Constitucional - Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – Parte 2
Info 935 - Direito Constitucional - Medida Provisória: revogação e reedição – Parte 1
Info 935 - Direito Constitucional - Medida Provisória: revogação e reedição – Parte 2
Info 935 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Precatórios de pequeno valor e o art. 86 do ADCT
Info 936 - Direito Constitucional - Competência da Justiça estadual e homicídio praticado por brasileiro nato no exterior
Info 937 - Direito Constitucional - ADI e uso de armas de menor potencial ofensivo
Info 937 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados
Info 937 - Direito Constitucional - Competência suplementar e pesca semiprofissional ou esportiva
Info 937 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Multa contratual de fidelidade telefônica e vínculo empregatício
Info 937 - Direito Constitucional - Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde
Info 937 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Multa de trânsito e exercício do direito de propriedade
Info 937 - Direito Constitucional - Organização de Tribunal de Contas e Constituição Estadual
Info 938 - Direito Constitucional - Reclamação: Ato Posterior ao Paradigma e Acordo de Colaboração Premiada
Info 939 - Direito Constitucional - Conhecimento de ADPF sobre lei revogada antes do julgamento
Info 939 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Direitos autorais e competência legislativa da União
Info 939 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – Imunidade parlamentar
Info 939 - Direito Constitucional - Proibição de transporte remunerado individual de pessoas (Repercussão Geral)
Info 939 - Direito Constitucional - Suspensão de direitos políticos e substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (Repercussão Geral)
Info 940 - Direito Constitucional - Tribunal de Contas – Lei de iniciativa parlamentar e organização e funcionamento de tribunal de contas
Info 940 STF - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – Prerrogativa de foro e autoridades estaduais
Info 941 - Direito Constitucional - Direito à saúde: demanda judicial e responsabilidade solidária dos entes federados (Repercussão Geral)
Info 941 - Direito Constitucional - Ordem Social – Direito à saúde e medicamento sem registro na Anvisa (Repercussão Geral)
Info 944 *Importante* Direito Constitucional - Homofobia e Omissão Legislativa – Parte 1
Info 944 *Importante* Direito Constitucional - Homofobia e Omissão Legislativa – Parte 2
Info 945 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional e validade das provas produzidas
Info 945 - Direito Constitucional - Reclamação e Tribunal do Júri
Info 946 - Direito Constitucional - Proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica e relação consumerista
Info 946 - Direito Constitucional - Recolhimento compulsório de crianças e direito de ir e vir
Info 946 *Polêmico* Direito Constitucional - Medida provisória: rejeição e reedição
Info 947 - Direito Constitucional - Mandado de injunção e aposentadoria de Servidor Público com deficiência
Info 947 - Direito Constitucional - Radiodifusão e conflito de competência legislativa
Info 950 - Direito Constitucional - Previsão legislativa e percepção de verbas remuneratórias
Info 951 - Direito Constitucional - Combate ao mosquito Aedes aegypti e dispersão por aeronave
Info 951 - Direito Constitucional - Competência originária do STF e repasse de recursos estaduais
Info 951 - Direito Constitucional - Limite de despesas com pessoal e exclusão dos gastos com pensionistas
Info 952 *Importante* Direito Constitucional - Súmula Vinculante 13 e nomeação de parente de vice-prefeito para cargo de secretário municipal
Info 954 - Direito Constitucional - Controle de serviços jurídicos da administração pública estadual indireta
Info 954 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Competência legislativa e denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações
Info 954 - Direito Constitucional - Resolução do Senado Federal – Parte 1: pertinência temática na propositura de Adins
Info 954 - Direito Constitucional - Resolução do Senado Federal – Parte 2: pertinência temática na propositura de Adins
Info 955 - Direito Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade estadual: homologação de acordos e conhecimento
Info 955 - Direito Constitucional - Exploração de recursos naturais não renováveis e repasse de “royalties” a municípios
Info 955 - Direito Constitucional - Prerrogativa de função: natureza do crime e justiça comum
Info 955 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e FGTS – Parte 1
Info 955 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e FGTS – Parte 2
Info 958 *Importante* - Direito Constitucional - TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal
Info 959 - Direito Constitucional - Prescrição de delito e fixação de competência
Info 961 - Direito Constitucional - Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais
Info 961 *Atenção* Direito Constitucional - Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ
Info 962 - Direito Constitucional - Processo legislativo e reserva de lei complementar
Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Adin e revogação superveniente
Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Adin: cargo de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista
Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Entidades desportivas de futebol: sanção política e autonomia
Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Quórum e modulação dos efeitos de decisão sem declaração de inconstitucionalidade de ato normativo
Info 964 - Direito Constitucional - Subsídio vitalício e pensão por morte de ex-vereador
Info 965 - Direito Constitucional - Afastamento de norma e contrariedade à cláusula de reserva de plenário
Info 965 - Direito Constitucional - Legitimidade de procuradores para interposição de recurso em Adin
Info 966 - Direito Constitucional - Composição de órgão da Administração Pública estadual e participação de representante de seccional da OAB
Info 966 - Direito Constitucional - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e amortização de dívida pública
Info 966 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Suspensão de habilitação e direito ao trabalho
Info 967 - Direito Constitucional - Atuação de advogado como testemunha e sigilo profissional
Info 970 - Direito Constitucional - CNJ e Revisão disciplinar
Info 970 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Ampliação de pedido formulado por “amicus curiae”
Info 976 - Direito Constitucional - Direito e Garantias Fundamentais – COVID-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE – Parte 1
Info 976 - Direito Constitucional - Direito e Garantias Fundamentais – COVID-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE – Parte 2
Info 976 - Direito Constitucional - Organização do Estado: COVID-19 - transporte intermunicipal e interestadual e competência
Info 977 - Direito Constitucional - Finanças Públicas: COVID-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Info 980 - Direito Constitucional - Advocacia Pública – Cargo técnico com formação em Direito: autarquia estadual e atribuições de procurador do estado
Info 980 - Direito Constitucional - Controle De Constitucionalidade: Ultra-atividade das convenções e acordos coletivos de trabalho e CF/1988
Info 980 - Direito Constitucional - Ordem Social: Verbas destinadas à educação e bloqueio judicial
Info 980 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – ADIN: Poder Legislativo estadual e participação em nomeações
Info 980 - Direito Constitucional - Simetria Federativa: Tribunal de contas e autonomia municipal – Parte 1
Info 980 - Direito Constitucional - Simetria Federativa: Tribunal de contas e autonomia municipal – Parte 2
Info 982 - Direito Constitucional - Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – Parte 1
Info 982 - Direito Constitucional - Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – Parte 2
Info 983 - Direito Constitucional - ADIN: polícia científica e órgãos de segurança pública
Info 983 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Lei de Responsabilidade Fiscal
Info 983 - Direito Constitucional - Poder Judiciário – Tribunal de justiça: eleição de órgão diretivo
Info 983 - Repercussão Geral - Direito Constitucional - Estrangeiro e filho brasileiro nascido posteriormente à expulsão
Info 984 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Ato jurídico perfeito e retroatividade de índices de atualização de preços
Info 984 - Direito Constitucional - Precatório: juros de mora e período compreendido entre a data da expedição e o efetivo pagamento
Info 989 - Direito Constitucional - Ação de improbidade administrativa e atuação de procurador do estado
Info 989 - Direito Constitucional - COFINS: ampliação da base de cálculo e majoração de alíquota
Info 989 - Direito Constitucional - Controle concentrado de constitucionalidade: suspeição e impedimento
Info 989 - Direito Constitucional - Covid-19: requisições administrativas de bens e serviços e federalismo cooperativo
Info 989 - Direito Constitucional - Justiça competente: arquivamento de inquérito e crime eleitoral
Info 992 - Direito Constitucional - Conflito Federativo: Uso da Força Nacional de Segurança Pública por requerimento de Ministro de Estado e autonomia estadual
Info 993 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias fundamentais – Tribunal do Júri: autoria e materialidade e absolvição genérica
Info 993 - Direito Constitucional - Organização Do Estado: Loterias e competência administrativa dos estados-membros
Info 993 - Direito Constitucional - Separação de Poderes – Petrobras: criação de subsidiárias e alienação de ativos
Info 994 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Leiloeiro e caução para o exercício da profissão
Info 994 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Princípio da isonomia: Pensão por morte e tratamento diferenciado entre homem e mulher
Info 994 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Energia nuclear e competência legislativa dos entes federados
Info 994 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Rotulagem de produtos transgênicos e competência legislativa dos entes federados
Info 994 - Direito Constitucional - Separação de Poderes: Criação de conselho de representantes e fiscalização de ações do Executivo
Info 995 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Legitimidade para o ajuizamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade
Info 995 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Contrato de plano de saúde: ato jurídico perfeito e retroatividade da lei nova
Info 996 - Direito Constitucional - Ordem Social – ADI: medicamento, autorização por lei e ausência de registro sanitário
Info 996 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Medida provisória e controle judicial
Info 997 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Imposição de obrigações às concessionárias de telefonia e competência privativa da União
Info 997 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político
Info 997 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Direito do Consumidor e normas sobre a exposição de produtos orgânicos
Info 998 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Compra de votos de parlamentares e inconstitucionalidade formal de EC
Info 998 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Auditor independente e rotatividade
Info 998 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdade de expressão e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming”
Info 998 - Direito Constitucional - Ordem Social: Benefício social e vinculação ao salário mínimo
Info 999 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Postagem de boleto de cobrança e competência legislativa concorrente