Info STF 2022 Dir. Constitucional Infos STF comentados - DCO EmÁudio
EmÁudio
Info 1000 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Indiciamento por autoridade policial e afastamento automático de servidor público
Info 1000 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – COVID-19: direito de acesso à informação e dever estatal de transparência na divulgação dos dados referentes à pandemia
Info 1000 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Escusa de consciência por motivo de crença religiosa e fixação de horários alternativos para realização de certame público ou para o exercício de deveres funcionais
Info 1000 - Direito Constitucional - Federalismo - Covid-19: Competência legislativa estadual e vedação de interrupção dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia
Info 1000 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Distribuição de competência legislativa: serviço de telefonia e extrato detalhado de planos pré-pagos
Info 1003 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Redução obrigatória de mensalidade na rede privada de ensino durante a pandemia da COVID-19 e competência legislativa
Info 1003 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Idade mínima para o ingresso na educação infantil e critério fixado em lei estadual
Info 1004 - Direito Constitucional - Autonomia Universitária – Nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades federais: lista tríplice e discricionariedade mitigada do Presidente da República
Info 1006 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: HC coletivo e medidas para evitar a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais
Info 1006 - Direito Constitucional - Imunidade Parlamentar: Imunidade parlamentar e afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes
Info 1007 - Direito Constitucional - Competência Legislativa - Telecomunicações: manutenção de cadastro especial de assinantes e competência legislativa concorrente
Info 1007 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Ausência de razoabilidade nos critérios das restrições ao porte de arma de fogo por guardas municipais
Info 1009 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Legítima defesa da honra e princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
Info 1010 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Social: Outorga de serviços de radiodifusão e exigência de percentuais mínimos e máximos para a exibição da programação especial de produção local
Info 1012 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente e Proteção e Defesa do Consumidor – Covid-19: Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
Info 1012 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Covid-19: Medidas de contenção à transmissão do novo coronavírus e proibição temporária de atividades religiosas em ambiente presencial
Info 1012 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Laicidade estatal e obrigatoriedade de manutenção de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas
Info 1012 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Direitos e Garantias Fundamentais e Execução Extrajudicial: Decreto-lei 70/1966 e recepção pela Constituição Federal de 1988
Info 1012 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Econômica e Financeira e Contribuições: Contribuição ao Incra: natureza jurídica, folha de salários e EC 33/2001
Info 1013 - Direito Constitucional - Cargos Públicos e Tribunal de Contas – Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos
Info 1013 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade e ICMS – Lei Kandir: ICMS, fato gerador e transferência interestadual de mercadorias
Info 1014 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Lei municipal que limita a instalação de equipamento de telecomunicação e competência legislativa
Info 1014 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Destinação de parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais para financiamento de fundos públicos
Info 1015 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade
Info 1015 - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira: Cobrança de tarifa bancária sobre a disponibilização de limite para “cheque especial”
Info 1019 - Direito Constitucional - Remuneração: Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais
Info 1021 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência legislativa: plano de saúde, exames e procedimentos cirúrgicos, prazo para autorização ou negativa
Info 1021 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Matéria “interna corporis” e controle de constitucionalidade (Tema 1.120 da Repercussão Geral)
Info 1022 - Direito Constitucional - Ordem Social – Direito à saúde: fornecimento de medicamento pelo Estado, ausência de registro sanitário e importação autorizada pela Anvisa (Tema 1161 Repercussão Geral)
Info 1023 - Direito Constitucional - Organização do Estado; Comissão Parlamentar de Inquérito; Separação de Poderes; Tribunal de Contas – CPI: Congresso Nacional, convocação de governadores de estados e poder investigativo
Info 1024 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional – Crime conexo: prescrição do crime eleitoral e competência da Justiça Eleitoral para julgar crime comum
Info 1025 - Direito Constitucional - Advocacia; Competência Jurisdicional – Reclamação: legitimidade de conselho seccional da OAB, “habeas corpus” de ofício, incompetência da Justiça Federal e busca e apreensão
Info 1025 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios: competência legislativa municipal (tema 849 da Repercussão Geral)
Info 1025 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade: lei orgânica como parâmetro de controle e necessidade de comunicação à assembleia legislativa
Info 1026 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Foro por prerrogativa de função e membros da Defensoria Pública e de Procuradorias estaduais
Info 1026 - Direito Constitucional - Competência Legislativa e Educação – Manutenção e desenvolvimento do ensino: competência legislativa e pagamento de pessoal inativo
Info 1026 - Direito Constitucional - Regime de Precatórios: Atos de constrição de patrimônio de estatais prestadoras de serviço público essencial sem fins lucrativos
Info 1027 - Direito Constitucional - Competência Legislativa e Comunicação Social – ADPF: lei municipal, rádios comunitárias e competência privativa da União
Info 1027 - Direito Constitucional - Processo Legislativo e Servidores Públicos – Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado
Info 1028 - Direito Constitucional - Direitos Fundamentais: Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável
Info 1028 - Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa: Leis estaduais: criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e EC 15/1996
Info 1028 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Sistema de Deliberação Remota (SDR) e tramitação de medidas provisórias durante a pandemia da COVID
Info 1032 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Escolha de membros da diretoria de sociedade empresária estatal e extensão do sufrágio aos inativos
Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa; Princípios Fundamentais; Segurança Pública – Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros
Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Livre iniciativa, direito do consumidor e legislação estadual sobre prestação de serviços de internet
Info 1033 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Competência jurisdicional para julgamento de ação rescisória em que a União figure como terceira interessada (Tema 775 da Repercussão Geral)
Info 1033 - Direito Constitucional - Proteção à Intimidade e Sigilo de Dados: Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade
Info 1034 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Fiscalização normativa abstrata para apuração de ilícitos penais ou violações funcionais
Info 1035 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente: Direitos Sociais – Documento de identificação de cães-guia para deficientes visuais
Info 1035 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Princípios Constitucionais – Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa
Info 1035 - Direito Constitucional - Ministério Público: Ministério Público e autorização prévia para ausentar-se do estado ou da comarca onde exerça suas atribuições
Info 1036 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade de norma municipal por Tribunal de Justiça em face da Constituição Federal de 1988
Info 1036 - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública: prestação de assistência jurídica a pessoas jurídicas e capacidade postulatória dos defensores públicos
Info 1037 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória (Tema 988 da Repercussão Geral)
Info 1038 - Direito Constitucional - Educação; Livre Iniciativa – Covid-19: Decisões judiciais e imposição de redução e descontos lineares em mensalidades de entidades privadas de ensino
Info 1041 - Direito Constitucional - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Correção monetária de saldo de FGTS referente ao Plano Collor II (Tema 1112 da Repercussão Geral)
Info 1042 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente; Meio Ambiente: Área de Preservação Ambiental Permanente e competência legislativa
Info 1042 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Plano de redução de letalidade policial e controle de violações de direitos humanos
Info 1042 - Direito Constitucional - Orçamento: Emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade
Info 1044 - Direito Constitucional - Educação Básica – COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do coronavírus
Info 1047 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Poder Judiciário – Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas (Tema 661 da Repercussão Geral)
Info 1048 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Associação – Lei da meia-entrada: entidades emitentes da CIE e liberdade de associação
Info 1048 - Direito Constitucional - Servidor Público: Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (Tema 1157 da Repercussão Geral)
Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Concessão de meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores da rede pública estadual e municipais de ensino
Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência legislativa estadual
Info 927 - Direito Constitucional - Advocacia Pública - Procurador do Estado e atribuição de atividades exclusivas da advocacia a cargo técnico de autarquia
Info 931 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Sindicato: legitimidade “ad causam” e registro no Ministério do Trabalho
Info 939 - Direito Constitucional - Suspensão de direitos políticos e substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (Repercussão Geral)
Info 954 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Competência legislativa e denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações
Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Quórum e modulação dos efeitos de decisão sem declaração de inconstitucionalidade de ato normativo
Info 976 - Direito Constitucional - Direito e Garantias Fundamentais – COVID-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE – Parte 1
Info 976 - Direito Constitucional - Direito e Garantias Fundamentais – COVID-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE – Parte 2
Info 980 - Direito Constitucional - Advocacia Pública – Cargo técnico com formação em Direito: autarquia estadual e atribuições de procurador do estado
Info 992 - Direito Constitucional - Conflito Federativo: Uso da Força Nacional de Segurança Pública por requerimento de Ministro de Estado e autonomia estadual
Info 994 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Princípio da isonomia: Pensão por morte e tratamento diferenciado entre homem e mulher
Info 995 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Legitimidade para o ajuizamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade
Info 997 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Imposição de obrigações às concessionárias de telefonia e competência privativa da União
Info 998 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdade de expressão e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming”