Info STF 2022 | Infos STF comentados - DCO | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Dir. Constitucional
Infos STF comentados - DCO
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Info 1000 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Indiciamento por autoridade policial e afastamento automático de servidor público

Info 1000 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – COVID-19: direito de acesso à informação e dever estatal de transparência na divulgação dos dados referentes à pandemia

Info 1000 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Escusa de consciência por motivo de crença religiosa e fixação de horários alternativos para realização de certame público ou para o exercício de deveres funcionais

Info 1000 - Direito Constitucional - Federalismo - Covid-19: Competência legislativa estadual e vedação de interrupção dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia

Info 1000 - Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Tarifa bancária pela mera disponibilização de “cheque especial”

Info 1000 - Direito Constitucional - Meio Ambiente – Medida cautelar em ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental

Info 1000 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Distribuição de competência legislativa: serviço de telefonia e extrato detalhado de planos pré-pagos

Info 1000 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Competência privativa da União e suspensão de obrigação financeira por lei estadual

Info 1000 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – CNJ e CNMP: competência do STF e art. 106 do RICNJ

Info 1000 - Direito Constitucional - Organização o Estado: Prerrogativa de foro: defensor público e procurador de estado

Info 1002 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa

Info 1002 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Magistratura e limite etário para ingresso na carreira

Info 1003 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente

Info 1003 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Redução obrigatória de mensalidade na rede privada de ensino durante a pandemia da COVID-19 e competência legislativa

Info 1003 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Idade mínima para o ingresso na educação infantil e critério fixado em lei estadual

Info 1003 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: COVID-19 e vacinação compulsória

Info 1003 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: Vacinação compulsória de crianças e adolescentes e liberdade de consciência e crença dos pais

Info 1003 - Direito Constitucional - Direito de Reunião: Liberdade de reunião e prévio aviso à autoridade competente

Info 1003 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Pequena propriedade rural e impenhorabilidade

Info 1003 - Direito Constitucional - Liberdade de Associação: Liberdade de associação e “loteamentos fechados”

Info 1003 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Reeleição dos Presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional

Info 1003 - Direito Constitucional - Repercussão Geral – Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral

Info 1004 - Direito Constitucional - Autonomia Universitária – Nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades federais: lista tríplice e discricionariedade mitigada do Presidente da República

Info 1004 - Direito Constitucional - Repartição de Receitas Tributárias: Repartição de receitas tributárias e desvinculação de receitas da União

Info 1005 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Direito ao esquecimento

Info 1005 - Direito Constitucional - Processo Legislativo – Covid-19: Republicação de veto e lei já publicada

Info 1005 - Direito Processual Penal - Recursos em Geral: Reclamação e ilegitimidade recursal

Info 1006 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: COVID-19 e comunidades quilombolas

Info 1006 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Covid-19: plano nacional de imunização e acesso à vacina

Info 1006 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: HC coletivo e medidas para evitar a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais

Info 1006 - Direito Constitucional - Imunidade Parlamentar: Imunidade parlamentar e afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes

Info 1007 - Direito Constitucional - Competência Legislativa - Telecomunicações: manutenção de cadastro especial de assinantes e competência legislativa concorrente

Info 1007 - Direito Constitucional - Conflito Federativo: Piso nacional do magistério público da educação básica

Info 1007 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Expulsão de estrangeiro com filho brasileiro

Info 1007 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Trabalho do preso e remuneração inferior ao salário mínimo

Info 1007 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Ausência de razoabilidade nos critérios das restrições ao porte de arma de fogo por guardas municipais

Info 1008 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Restrição da comercialização e do uso de manuais de testes psicológicos

Info 1008 - Direito Constitucional - Saúde Pública – Covid-19: medidas de combate à pandemia e vigência da Lei 13.979/2020

Info 1008 - Direito Constitucional - Saúde Pública – Covid-19: plano de imunização estadual e requisição administrativa da União de bens empenhados

Info 1009 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Legítima defesa da honra e princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero

Info 1009 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Regulamentação do exercício do direito de resposta pela Lei 13.188/2015

Info 1010 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Prerrogativa de foro e princípio da simetria

Info 1010 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Social: Outorga de serviços de radiodifusão e exigência de percentuais mínimos e máximos para a exibição da programação especial de produção local

Info 1010 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Social: Ponderação entre liberdades econômicas e efetivação do direito à cultura

Info 1011 - Direito Constitucional - Comunicação Social: Regulamentação de publicidade dirigida às crianças em estabelecimentos de educação básica

Info 1011 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Municipal e princípio da simetria

Info 1011 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Competência Jurisdicional: Insolvência civil e competência da Justiça comum estadual

Info 1012 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente e Proteção e Defesa do Consumidor – Covid-19: Suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento

Info 1012 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Covid-19: Medidas de contenção à transmissão do novo coronavírus e proibição temporária de atividades religiosas em ambiente presencial

Info 1012 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Laicidade estatal e obrigatoriedade de manutenção de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas

Info 1012 - Direito Constitucional - Imunidade Tributária e IOF – Imunidade tributária: operações financeiras e IOF

Info 1012 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Direitos e Garantias Fundamentais e Execução Extrajudicial: Decreto-lei 70/1966 e recepção pela Constituição Federal de 1988

Info 1012 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ordem Econômica e Financeira e Contribuições: Contribuição ao Incra: natureza jurídica, folha de salários e EC 33/2001

Info 1012 - Direito Constitucional - Saúde Pública - Covid-19: leitos de UTI e custeio e financiamento pela União

Info 1013 - Direito Constitucional - Cargos e Remuneração e Processo Legislativo – Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa

Info 1013 - Direito Constitucional - Cargos Públicos e Tribunal de Contas – Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos

Info 1013 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade e ICMS – Lei Kandir: ICMS, fato gerador e transferência interestadual de mercadorias

Info 1013 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – Requisitos para a instauração de CPI e direito das minorias parlamentares

Info 1013 - Direito Constitucional - Poder Judiciário – Decisões judiciais e constrição de verbas públicas

Info 1014 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Lei municipal que limita a instalação de equipamento de telecomunicação e competência legislativa

Info 1014 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Destinação de parcela da arrecadação de emolumentos extrajudiciais para financiamento de fundos públicos

Info 1014 - Direito Constitucional - Intervenção – Constituição estadual: intervenção em municípios e taxatividade do art. 35 da CF

Info 1014 - Direito Constitucional - Ordem Social: Programa Renda Básica de Cidadania e combate à pobreza

Info 1015 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade

Info 1015 - Direito Constitucional - Direito à Saúde – Covid-19: importação de vacinas por unidade federativa e manifestação da ANVISA

Info 1015 - Direito Constitucional - Ministério Público: Autonomia financeira do Ministério Público e gratificação por atividade eleitoral

Info 1015 - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira: Cobrança de tarifa bancária sobre a disponibilização de limite para “cheque especial”

Info 1015 - Direito Constitucional – Orçamento: Emendas impositivas e modelo federal

Info 1016 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência da União para legislar sobre energia e postos de combustíveis

Info 1016 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Proteção a aposentados e pensionistas e restrição à publicidade

Info 1016 - Direito Constitucional - Ministério Público: Emenda à Constituição estadual e vício de iniciativa no processo legislativo

Info 1017 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Covid-19: legislação estadual e planos de saúde

Info 1017 - Direito Constitucional - Conflito Federativo – Censo Demográfico do IBGE: corte de verbas e conflito federativo

Info 1017 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias: Pessoas com deficiência e condição de dependência

Info 1017 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias: Temporalidade de patentes e princípios constitucionais

Info 1018 - Direito Constitucional - Precatórios: Empresas estatais prestadoras de serviço público e sequestro de verbas públicas por decisão judicial

Info 1018 - Direito Constitucional - Serviços Públicos: Autonomia financeira, orçamentária e administrativa de universidade estadual

Info 1019 - Direito Constitucional - Competência Legislativa; Princípios Fundamentais; Ordem Econômica e Financeira – Covid-19: legislação estadual e mensalidades escolares

Info 1019 - Direito Constitucional - Meio Ambiente: Proibição de uso de animais para desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e afins

Info 1019 - Direito Constitucional - Remuneração: Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais

Info 1020 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Prerrogativas de Assembleias Legislativas e definição de crimes de responsabilidade

Info 1020 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Constitucionalidade da criação de órgãos estaduais de polícia científica

Info 1020 - Direito Constitucional - Serviço Notarial e de Registro: substituição, aposentadoria e regime de contratações de funcionários

Info 1021 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência legislativa: plano de saúde, carência contratual e Covid-19

Info 1021 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência legislativa: plano de saúde, exames e procedimentos cirúrgicos, prazo para autorização ou negativa

Info 1021 - Direito Constitucional - Competências Municipais: Norma constitucional estadual e invasão da competência municipal

Info 1021 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Matéria “interna corporis” e controle de constitucionalidade (Tema 1.120 da Repercussão Geral)

Info 1022 - Direito Constitucional - Comissão Parlamentar de Inquérito: Iniciativa legislativa e norma que cria atribuição ao Ministério Público

Info 1022 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Reintegração e acumulação de proventos com salário (Tema 606 da Repercussão Geral)

Info 1022 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Proibição de caça pela Constituição do estado de São Paulo

Info 1022 - Direito Constitucional - Direito à Vida e à Saúde: Invasão de Terras Indígenas: intervenção da União e Covid-19

Info 1022 - Direito Constitucional - Ordem Social – Direito à saúde: fornecimento de medicamento pelo Estado, ausência de registro sanitário e importação autorizada pela Anvisa (Tema 1161 Repercussão Geral)

Info 1023 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Portaria do Detran e regulamentação de atividade profissional

Info 1023 - Direito Constitucional - Organização do Estado; Comissão Parlamentar de Inquérito; Separação de Poderes; Tribunal de Contas – CPI: Congresso Nacional, convocação de governadores de estados e poder investigativo

Info 1024 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional – Crime conexo: prescrição do crime eleitoral e competência da Justiça Eleitoral para julgar crime comum

Info 1024 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Regulamentação da profissão de despachante por norma estadual

Info 1024 - Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade: Vinculação remuneratória e ajuda de custo a parlamentares

Info 1025 - Direito Constitucional - Advocacia; Competência Jurisdicional – Reclamação: legitimidade de conselho seccional da OAB, “habeas corpus” de ofício, incompetência da Justiça Federal e busca e apreensão

Info 1025 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios: competência legislativa municipal (tema 849 da Repercussão Geral)

Info 1025 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Venda e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos

Info 1025 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade: lei orgânica como parâmetro de controle e necessidade de comunicação à assembleia legislativa

Info 1025 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes: Vacância e eleição indireta para governador e vice-governador

Info 1025 - Direito Constitucional - Separação de Poderes: Controle de eficiência dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário

Info 1026 - Direito Constitucional - Competência Jurisdicional: Foro por prerrogativa de função e membros da Defensoria Pública e de Procuradorias estaduais

Info 1026 - Direito Constitucional - Competência Legislativa e Educação – Manutenção e desenvolvimento do ensino: competência legislativa e pagamento de pessoal inativo

Info 1026 - Direito Constitucional - Processo Legislativo e Poder Judiciário – Loman: antiguidade dos magistrados e critério de desempate

Info 1026 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Edição de medida provisória e projeto de lei com conteúdo semelhante

Info 1026 - Direito Constitucional - Regime de Precatórios: Atos de constrição de patrimônio de estatais prestadoras de serviço público essencial sem fins lucrativos

Info 1027 - Direito Constitucional - Competência Legislativa e Comunicação Social – ADPF: lei municipal, rádios comunitárias e competência privativa da União

Info 1027 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Magistratura e critério de promoção

Info 1027 - Direito Constitucional - Processo Legislativo – Autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen): constitucionalidade da LC 179/2021

Info 1027 - Direito Constitucional - Processo Legislativo e Servidores Públicos – Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado

Info 1028 - Direito Constitucional - Competência Legislativo: Lei estadual e dispensa de validação de diploma estrangeiro

Info 1028 - Direito Constitucional - Direitos Fundamentais: Critérios de aprovação nas provas físicas para pessoas com deficiência e direito à adaptação razoável

Info 1028 - Direito Constitucional - Educação: COVID-19 e requisitos para isenção da taxa de inscrição do ENEM 2021

Info 1028 - Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa: Leis estaduais: criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e EC 15/1996

Info 1028 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Sistema de Deliberação Remota (SDR) e tramitação de medidas provisórias durante a pandemia da COVID

Info 1029 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Energia nuclear e competência legislativa privativa da União

Info 1029 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Responsabilidade solidária de contador por infração tributária

Info 1029 - Direito Constitucional - Covid-19: distribuição de vacinas e planejamento sanitário

Info 1029 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Licenciamento ambiental de fase única e regulamentação de atividade garimpeira

Info 1030 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional: Crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte e competência

Info 1030 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Energia nuclear e competência legislativa privativa da União

Info 1030 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Assembleias legislativas estaduais: mesa diretora e reeleição ou recondução

Info 1031 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais e reeleição

Info 1031 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Limitação etária para o ingresso na carreira da magistratura

Info 1032 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência de vara especializada da justiça estadual

Info 1032 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Escolha de membros da diretoria de sociedade empresária estatal e extensão do sufrágio aos inativos

Info 1032 - Direito Constitucional - Saúde: Serviços prestados por hospital particular e ressarcimento (Tema 1033 da Repercussão Geral)

Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente – Covid-19: imunização de adolescentes por estados, municípios e DF

Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa; Princípios Fundamentais; Segurança Pública – Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares e bombeiros

Info 1033 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Livre iniciativa, direito do consumidor e legislação estadual sobre prestação de serviços de internet

Info 1033 - Direito Constitucional - Poder Judiciário: Competência jurisdicional para julgamento de ação rescisória em que a União figure como terceira interessada (Tema 775 da Repercussão Geral)

Info 1033 - Direito Constitucional - Proteção à Intimidade e Sigilo de Dados: Fornecimento de dados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e controle judicial de legalidade

Info 1034 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Fiscalização normativa abstrata para apuração de ilícitos penais ou violações funcionais

Info 1034 - Direito Constitucional - Direito à Saúde: Produção e venda de medicamentos anorexígenos

Info 1035 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente: Direitos Sociais – Documento de identificação de cães-guia para deficientes visuais

Info 1035 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Princípios Constitucionais – Extradição: Pacote Anticrime e irretroatividade da lei penal mais gravosa

Info 1035 - Direito Constitucional - Direitos Sociais: Piso salarial regional e exclusão dos contratos de aprendizagem

Info 1035 - Direito Constitucional - Ministério Público: Ministério Público e autorização prévia para ausentar-se do estado ou da comarca onde exerça suas atribuições

Info 1035 - Direito Constitucional - Poder Judiciário – Magistratura: remoção e isonomia

Info 1036 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente: Trotes telefônicos e competência estadual

Info 1036 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Interrupção de fornecimento de energia elétrica e competência privativa da União

Info 1036 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Controle concentrado de constitucionalidade de norma municipal por Tribunal de Justiça em face da Constituição Federal de 1988

Info 1036 - Direito Constitucional - Defensoria Pública: Defensores públicos e inscrição na OAB (Tema 1.074 da Repercussão Geral)

Info 1036 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Acesso à jurisdição e serviço municipal de prestação de assistência jurídica

Info 1036 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Contrato de parceria entre salão de beleza e profissionais do ramo da estética

Info 1036 - Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública: prestação de assistência jurídica a pessoas jurídicas e capacidade postulatória dos defensores públicos

Info 1037 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Extensão de benefícios de promoções a clientes preexistentes

Info 1037 - Direito Constitucional - Covid-19: Rede de UTI’s e dever da União de prestar suporte técnico e apoio financeiro

Info 1037 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Estrangeiro em condição de hipossuficiência e taxas de regularização migratória (Tema 988 da Repercussão Geral)

Info 1037 - Direito Constitucional – Orçamento: Emendas do relator-geral do orçamento e transparência no uso dos recursos financeiros

Info 1038 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Competência da União para legislar sobre contratos de financiamento

Info 1038 - Direito Constitucional - Educação; Livre Iniciativa – Covid-19: Decisões judiciais e imposição de redução e descontos lineares em mensalidades de entidades privadas de ensino

Info 1038 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Projeto de conversão de medida provisória e emenda parlamentar

Info 1039 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Contrato de seguro e lei estadual de iniciativa parlamentar

Info 1039 - Direito Constitucional - Precatórios – Caesb: decisões judiciais da Justiça do Trabalho e regime de precatórios

Info 1040 - Direito Constitucional - Ministério Público: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e iniciativa legislativa

Info 1041 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Governador e normas sobre crimes de responsabilidade

Info 1041 - Direito Constitucional - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): Correção monetária de saldo de FGTS referente ao Plano Collor II (Tema 1112 da Repercussão Geral)

Info 1041 - Direito Constitucional - Meio Ambiente – ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental

Info 1041 - Direito Constitucional - Poder Legislativo: Fiscalização de atos do Poder Executivo por parlamentar no âmbito dos estados-membros

Info 1042 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Concorrente; Meio Ambiente: Área de Preservação Ambiental Permanente e competência legislativa

Info 1042 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Plano de redução de letalidade policial e controle de violações de direitos humanos

Info 1042 - Direito Constitucional - Orçamento: Emendas do relator-geral do orçamento: suspensão da execução orçamentária e prestação de serviços essenciais à coletividade

Info 1043 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Lei estadual e vedação à inscrição em cadastro de proteção ao crédito

Info 1043 - Direito Constitucional - Processo Legislativo Estadual: Quórum para aprovação de emendas constitucionais estaduais

Info 1043 - Direito Constitucional - Tributação e Orçamento: Bens de informática e Zona Franca de Manaus

Info 1044 - Direito Constitucional - Educação Básica – COVID-19: Realocação de recursos vinculados ao FUNDEB para ações de combate à pandemia do coronavírus

Info 1044 - Direito Constitucional - Segurança Pública: Polícia civil e independência funcional

Info 1045 - Direito Constitucional - Competência legislativa – Lei estadual: SAC e atendimento telefônico gratuito

Info 1045 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei estadual

Info 1045 - Direito Constitucional - Defensoria Pública: Constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública

Info 1045 - Direito Constitucional – Índios: Proteção territorial em terras indígenas não homologadas

Info 1046 - Direito Constitucional - Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito

Info 1047 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Poder Judiciário – Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas (Tema 661 da Repercussão Geral)

Info 1047 - Direito Constitucional - Ordem Social – FUNDEF/FUNDEB: precatório e pagamento de pessoal

Info 1048 - Direito Constitucional - Competência Legislativa Privativa: Pessoas desaparecidas e divulgação de fotos em noticiários de TV e em jornais

Info 1048 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Liberdade de Associação – Lei da meia-entrada: entidades emitentes da CIE e liberdade de associação

Info 1048 - Direito Constitucional - Servidor Público: Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (Tema 1157 da Repercussão Geral)

Info 1049 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público

Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Concessão de meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento para professores da rede pública estadual e municipais de ensino

Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Constitucionalidade da chamada “norma geral antielisão”

Info 1050 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência legislativa estadual

Info 908 - Direito Constitucional - Reforme trabalhista e contribuição sindical

Info 909 - Direito Constitucional - Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental

Info 910 - Direito Constitucional - Prescritibilidade das ações de ressarcimento por ato de improbidade

Info 913 - Direito Constitucional - Justiça do Trabalho e terceirização da atividade-fim

Info 914 - Direito Constitucional - Cabimento de reclamação e nepotismo

Info 914 - Direito Constitucional - Competência concorrente e omissão de ente federado

Info 915 - Direito Constitucional - Decisão do CNJ e abono de férias de juízes

Info 915 - Direito Constitucional - Educação domiciliar

Info 916 - Direito Constitucional - Competência concorrente e construções em APP

Info 916 - Direito Constitucional - Expurgos inflacionários do FGTS

Info 917 - Direito Constitucional - ECA e competência da Justiça do Trabalho

Info 917 - Direito Constitucional - Habeas Corpus: audiência de custódia e trancamento da ação penal

Info 917 - Direito Constitucional - Interesse local e defesa do consumidor - competência legislativa municipal

Info 917 - Direito Constitucional - Reparação econômica retroativa a anistiado

Info 918 - Direito Constitucional - Fundo Partidário e recursos para candidaturas de mulheres - Parte 1

Info 918 - Direito Constitucional - Fundo Partidário e recursos para candidaturas de mulheres - Parte 2

Info 919 - Direito Constitucional - Piso salarial e competência legislativa delegada

Info 919 - Direito Constitucional - Proteção do meio ambiente: instrumentos de cooperação e competência do Poder Executivo

Info 919 - Direito Previdenciário - Contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de servidores públicos

Info 920 - Direito Constitucional - Competência legislativa - compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcio e sorteios

Info 920 - Direito Constitucional - Competência legislativa – Representação estudantil: competência privativa da União e autonomia universitária

Info 920 - Direito Constitucional - Débito trabalhista e regime de precatórios

Info 921 - Direito Constitucional - Constituição Estadual, iniciativa popular para emendas e repasse do ICMS – Parte 1

Info 921 - Direito Constitucional - Constituição Estadual, iniciativa popular para emendas e repasse do ICMS – Parte 2

Info 921 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – fotografia de morto: súmula 279 STF e liberdade de imprensa

Info 921 - Direito Constitucional - Ensino - colégio militar e contribuições dos alunos

Info 921 - Direito Constitucional - Mandatos consecutivos de prefeito e inelegibilidade

Info 921 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Ação civil pública: Lesão ao patrimônio público e legitimidade do Ministério Público

Info 921 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Obrigatoriedade de empacotamento de compras e competência legislativa

Info 922 - Direito Constitucional - ADPF: Manifestações em universidades e normas eleitorais

Info 922 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Sustentação oral e ampla defesa

Info 923 - Direito Constitucional - Controle jurisdicional dos atos do Conselho Nacional de Justiça

Info 925 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Internação compulsória e prescrição da pretensão punitiva

Info 926 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – ADI: lei estadual e fornecimento de veículo-reserva no período de garantia contratual

Info 926 - Direito Constitucional - Extradição e pedido de extensão

Info 927 - Direito Constitucional - ADI e representação de inconstitucionalidade

Info 927 - Direito Constitucional - Advocacia Pública - Procurador do Estado e atribuição de atividades exclusivas da advocacia a cargo técnico de autarquia

Info 928 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – corte de serviço público de água e luz e direito do consumidor

Info 929 - Direito Constitucional - CNJ – Custódia de menor em cela ocupada por presos do sexo masculino e desídia de magistrada

Info 929 - Direito Constitucional - Competência concorrente e proteção ao consumidor

Info 929 - Direito Constitucional - Direitos Sociais – Fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo

Info 929 STF - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Processo objetivo: prazos e Fazenda Pública

Info 930 - Direito Constitucional - CNJ: estatização de serventia judicial e provimento posterior à CF/1988

Info 931 - Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Sindicato: legitimidade “ad causam” e registro no Ministério do Trabalho

Info 932 - Direito Constitucional - Legislação estadual e competência comum

Info 933 - Direito Constitucional - Certificado de entidade de fins filantrópicos e gratuidade

Info 933 - Direito Constitucional - CNJ: mandado de segurança e aposentadoria compulsória

Info 933 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional e delitos comuns conexos a crimes eleitorais – Parte 1

Info 933 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional e delitos comuns conexos a crimes eleitorais – Parte 2

Info 933 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Vítimas de estupro: meninas e exigência de perito legista mulher

Info 934 - Direito Constitucional - Magistratura: verba denominada “substituição” e licença para tratamento de saúde

Info 934 - Direito Constitucional - Seguro de veículos e competência privativa da União

Info 935 - Direito Constitucional - Adin e princípio da unicidade de representação judicial e consultoria jurídica nos Estados e no DF

Info 935 - Direito Constitucional - Competência: exploração de serviços de distribuição de gás natural

Info 935 - Direito Constitucional - Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – Parte 1

Info 935 - Direito Constitucional - Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – Parte 2

Info 935 - Direito Constitucional - Medida Provisória: revogação e reedição – Parte 1

Info 935 - Direito Constitucional - Medida Provisória: revogação e reedição – Parte 2

Info 935 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Precatórios de pequeno valor e o art. 86 do ADCT

Info 936 - Direito Constitucional - Competência da Justiça estadual e homicídio praticado por brasileiro nato no exterior

Info 937 - Direito Constitucional - ADI e uso de armas de menor potencial ofensivo

Info 937 - Direito Constitucional - Competência Legislativa – Registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados

Info 937 - Direito Constitucional - Competência suplementar e pesca semiprofissional ou esportiva

Info 937 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Multa contratual de fidelidade telefônica e vínculo empregatício

Info 937 - Direito Constitucional - Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde

Info 937 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Multa de trânsito e exercício do direito de propriedade

Info 937 - Direito Constitucional - Organização de Tribunal de Contas e Constituição Estadual

Info 938 - Direito Constitucional - Reclamação: Ato Posterior ao Paradigma e Acordo de Colaboração Premiada

Info 939 - Direito Constitucional - Conhecimento de ADPF sobre lei revogada antes do julgamento

Info 939 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Direitos autorais e competência legislativa da União

Info 939 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – Imunidade parlamentar

Info 939 - Direito Constitucional - Proibição de transporte remunerado individual de pessoas (Repercussão Geral)

Info 939 - Direito Constitucional - Suspensão de direitos políticos e substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos (Repercussão Geral)

Info 940 - Direito Constitucional - Tribunal de Contas – Lei de iniciativa parlamentar e organização e funcionamento de tribunal de contas

Info 940 STF - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – Prerrogativa de foro e autoridades estaduais

Info 941 - Direito Constitucional - Direito à saúde: demanda judicial e responsabilidade solidária dos entes federados (Repercussão Geral)

Info 941 - Direito Constitucional - Ordem Social – Direito à saúde e medicamento sem registro na Anvisa (Repercussão Geral)

Info 944 *Importante* Direito Constitucional - Homofobia e Omissão Legislativa – Parte 1

Info 944 *Importante* Direito Constitucional - Homofobia e Omissão Legislativa – Parte 2

Info 945 - Direito Constitucional - Competência jurisdicional e validade das provas produzidas

Info 945 - Direito Constitucional - Reclamação e Tribunal do Júri

Info 946 - Direito Constitucional - Proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica e relação consumerista

Info 946 - Direito Constitucional - Recolhimento compulsório de crianças e direito de ir e vir

Info 946 *Polêmico* Direito Constitucional - Medida provisória: rejeição e reedição

Info 947 - Direito Constitucional - Mandado de injunção e aposentadoria de Servidor Público com deficiência

Info 947 - Direito Constitucional - Radiodifusão e conflito de competência legislativa

Info 950 - Direito Constitucional - Previsão legislativa e percepção de verbas remuneratórias

Info 951 - Direito Constitucional - Combate ao mosquito Aedes aegypti e dispersão por aeronave

Info 951 - Direito Constitucional - Competência originária do STF e repasse de recursos estaduais

Info 951 - Direito Constitucional - Limite de despesas com pessoal e exclusão dos gastos com pensionistas

Info 952 *Importante* Direito Constitucional - Súmula Vinculante 13 e nomeação de parente de vice-prefeito para cargo de secretário municipal

Info 954 - Direito Constitucional - Controle de serviços jurídicos da administração pública estadual indireta

Info 954 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Competência legislativa e denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações

Info 954 - Direito Constitucional - Resolução do Senado Federal – Parte 1: pertinência temática na propositura de Adins

Info 954 - Direito Constitucional - Resolução do Senado Federal – Parte 2: pertinência temática na propositura de Adins

Info 955 - Direito Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade estadual: homologação de acordos e conhecimento

Info 955 - Direito Constitucional - Exploração de recursos naturais não renováveis e repasse de “royalties” a municípios

Info 955 - Direito Constitucional - Prerrogativa de função: natureza do crime e justiça comum

Info 955 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e FGTS – Parte 1

Info 955 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e FGTS – Parte 2

Info 958 *Importante* - Direito Constitucional - TCU e competência para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal

Info 959 - Direito Constitucional - Prescrição de delito e fixação de competência

Info 961 - Direito Constitucional - Possibilidade de vinculação das verbas do Fundef ao pagamento de honorários advocatícios contratuais

Info 961 *Atenção* Direito Constitucional - Competência do STF e ação ordinária contra ato do CNJ

Info 962 - Direito Constitucional - Processo legislativo e reserva de lei complementar

Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Adin e revogação superveniente

Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Adin: cargo de datiloscopista e redenominação para perito papiloscopista

Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Entidades desportivas de futebol: sanção política e autonomia

Info 964 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade – Quórum e modulação dos efeitos de decisão sem declaração de inconstitucionalidade de ato normativo

Info 964 - Direito Constitucional - Subsídio vitalício e pensão por morte de ex-vereador

Info 965 - Direito Constitucional - Afastamento de norma e contrariedade à cláusula de reserva de plenário

Info 965 - Direito Constitucional - Legitimidade de procuradores para interposição de recurso em Adin

Info 966 - Direito Constitucional - Composição de órgão da Administração Pública estadual e participação de representante de seccional da OAB

Info 966 - Direito Constitucional - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e amortização de dívida pública

Info 966 - Direito Constitucional - Repercussão Geral - Suspensão de habilitação e direito ao trabalho

Info 967 - Direito Constitucional - Atuação de advogado como testemunha e sigilo profissional

Info 970 - Direito Constitucional - CNJ e Revisão disciplinar

Info 970 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Ampliação de pedido formulado por “amicus curiae”

Info 976 - Direito Constitucional - Direito e Garantias Fundamentais – COVID-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE – Parte 1

Info 976 - Direito Constitucional - Direito e Garantias Fundamentais – COVID-19: empresas de telefonia e compartilhamento de informações com o IBGE – Parte 2

Info 976 - Direito Constitucional - Organização do Estado: COVID-19 - transporte intermunicipal e interestadual e competência

Info 977 - Direito Constitucional - Finanças Públicas: COVID-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Info 980 - Direito Constitucional - Advocacia Pública – Cargo técnico com formação em Direito: autarquia estadual e atribuições de procurador do estado

Info 980 - Direito Constitucional - Controle De Constitucionalidade: Ultra-atividade das convenções e acordos coletivos de trabalho e CF/1988

Info 980 - Direito Constitucional - Ordem Social: Verbas destinadas à educação e bloqueio judicial

Info 980 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes – ADIN: Poder Legislativo estadual e participação em nomeações

Info 980 - Direito Constitucional - Simetria Federativa: Tribunal de contas e autonomia municipal – Parte 1

Info 980 - Direito Constitucional - Simetria Federativa: Tribunal de contas e autonomia municipal – Parte 2

Info 982 - Direito Constitucional - Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – Parte 1

Info 982 - Direito Constitucional - Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – Parte 2

Info 983 - Direito Constitucional - ADIN: polícia científica e órgãos de segurança pública

Info 983 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Lei de Responsabilidade Fiscal

Info 983 - Direito Constitucional - Poder Judiciário – Tribunal de justiça: eleição de órgão diretivo

Info 983 - Repercussão Geral - Direito Constitucional - Estrangeiro e filho brasileiro nascido posteriormente à expulsão

Info 984 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Ato jurídico perfeito e retroatividade de índices de atualização de preços

Info 984 - Direito Constitucional - Precatório: juros de mora e período compreendido entre a data da expedição e o efetivo pagamento

Info 989 - Direito Constitucional - Ação de improbidade administrativa e atuação de procurador do estado

Info 989 - Direito Constitucional - COFINS: ampliação da base de cálculo e majoração de alíquota

Info 989 - Direito Constitucional - Controle concentrado de constitucionalidade: suspeição e impedimento

Info 989 - Direito Constitucional - Covid-19: requisições administrativas de bens e serviços e federalismo cooperativo

Info 989 - Direito Constitucional - Justiça competente: arquivamento de inquérito e crime eleitoral

Info 992 - Direito Constitucional - Conflito Federativo: Uso da Força Nacional de Segurança Pública por requerimento de Ministro de Estado e autonomia estadual

Info 993 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias fundamentais – Tribunal do Júri: autoria e materialidade e absolvição genérica

Info 993 - Direito Constitucional - Organização Do Estado: Loterias e competência administrativa dos estados-membros

Info 993 - Direito Constitucional - Separação de Poderes – Petrobras: criação de subsidiárias e alienação de ativos

Info 994 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Leiloeiro e caução para o exercício da profissão

Info 994 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Princípio da isonomia: Pensão por morte e tratamento diferenciado entre homem e mulher

Info 994 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Energia nuclear e competência legislativa dos entes federados

Info 994 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Rotulagem de produtos transgênicos e competência legislativa dos entes federados

Info 994 - Direito Constitucional - Separação de Poderes: Criação de conselho de representantes e fiscalização de ações do Executivo

Info 995 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Legitimidade para o ajuizamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade

Info 995 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Contrato de plano de saúde: ato jurídico perfeito e retroatividade da lei nova

Info 996 - Direito Constitucional - Ordem Social – ADI: medicamento, autorização por lei e ausência de registro sanitário

Info 996 - Direito Constitucional - Processo Legislativo: Medida provisória e controle judicial

Info 997 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Imposição de obrigações às concessionárias de telefonia e competência privativa da União

Info 997 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Responsabilidade do Estado: direito à indenização e prisão por motivo político

Info 997 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Direito do Consumidor e normas sobre a exposição de produtos orgânicos

Info 998 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade: Compra de votos de parlamentares e inconstitucionalidade formal de EC

Info 998 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Auditor independente e rotatividade

Info 998 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Liberdade de expressão e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming”

Info 998 - Direito Constitucional - Ordem Social: Benefício social e vinculação ao salário mínimo

Info 999 - Direito Constitucional - Organização do Estado: Postagem de boleto de cobrança e competência legislativa concorrente